Ata da 16ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia quatro de junho do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o sr. Irineu Santiago para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 052 e 053/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 050/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 050/2013, que estabelece com o Governo do Estado a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 051/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 051/2013, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 047/2013, que autoriza a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Chopinzinho - CLAF. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 048/2013, que autoriza a homologação do Plano Municipal de Saneamento Básico. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 049/2013, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, ao art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 003/2013, que altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara. 10 - deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita a colocação de Placas Indicativas na BR 373, indicando as comunidades de: Palmeirinha, Volta do Luciano e Barra Grande; e Linha Santa Maria. 11 - deferida Indicação do vereador Claudemir Malage, que solicita a construção de uma ponte, em substituição a um bueiro, em Linha Nossa Senhora das Graças, na estrada que dá acesso às propriedades de Marcos Pascolat, Osvaldo Miranda, Altemir Luca e Celso Artuzo. 12 - deferidas Indicações do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação com cascalho da estrada que liga Água Branca até Bugrinho, passando pela propriedade do sr. Mattei, aproximadamente 2,5 km; que solicita o alargamento e cascalhamento da estrada que liga a Cohapar V até a Recapadora, com adequação para passagem de máquinas agrícolas e veículos de grande porte. 13 – encontrava-se presente à Sessão, a convite da Câmara, a Secretária de Agricultura, Luci Baraldi e o engenheiro ambiental, Kennithy Kurpel, para falarem sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente e a programação para a Semana Municipal do Meio Ambiente. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.