Ata da 17ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia nove de junho do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 088 e Projeto de Lei Complementar nº 002/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 082/2009, sem os devidos pareceres das comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 083, 084, 085 e 086/2009, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 083, 084, 085 e 086/2009, que dispõem sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 087/2009, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 087/2009, que aprova o Condomínio Horizontal Residencial Ibaté, de propriedade de Rubenei José Meloto. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 076/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para administrar a concessão de bolsas de estudo da Sociedade de Ensino Superior Vale do Iguaçu Ltda. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 080/2009, que autoriza o Executivo a receber em doação parte do Lote nº 01, do Loteamento Residencial Casarão II, para abertura de rua. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 081/2009, de autoria do vereador André Ghidin, que denomina a “Rua Augusto Alves Dias”, no Bairro São Sebastião. 10 - deferida Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita a construção de um abrigo para passageiros próximo à casa do sr. Antonio de Mello, na comunidade de Mato Branco; que solicita a correção e compactação do calçamento que liga a comunidade do Bugre a Linha Tiriva. 11 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos visando definir a situação funcional e salarial dos funcionários que prestam serviços no Posto de Bombeiros Comunitários. 12 – deferida Indicação dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi e Leonides Moser, que solicita à Secretaria de Obras e Viação para demarcar estacionamento no sentido diagonal na Rua Padre Anchieta, na quadra do CEEBJA, no sentido Rua Santiago Dantas a Rua 13 de Maio, visando facilitar o estacionamento de veículos. 13 – aprovado requerimento do vereador Wisland Schneider, que requer o envio de expediente ao Secretário de Finanças para que através da imprensa (rádios e jornais) preste esclarecimentos à população sobre o novo valor do IPTU. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.