Ata da 17ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia sete de junho do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Andre Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Andre Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 072/2011, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 066/2011, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 066/2011, de autoria do vereador André Ghidin, que dispõe sobre a implantação do número telefônico 125 com ligação gratuita para contato com o Conselho Tutelar e divulgação deste em toda Rede Municipal de Ensino e demais órgão públicos municipais. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/2011, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 068/2011, que revoga a Lei Municipal nº 1.312/1995, de doação de imóvel à empresa Austriamar Indústria e Comércio de Doces Ltda. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 057/2011, que autoriza a desafetação da área institucional 01, do Loteamento Vale Verde. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 069/2011, que autoriza o Executivo a conceder Concessão de Uso de Bem Móvel e Imóvel às empresas Astrogildo Machado e Sebastião Vilmar Bueno. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 070/2011, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área do imóvel denominado “Parte da Chácara nº 105”, para abertura da Rua João Scapinello. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 071/2011, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.