Ata da 17ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia doze de junho do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 077/2012 e do Projeto de Resolução nº 004/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 064, 068 e 073/2012 e do Projeto de Resolução nº 003/2012, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação de Emenda Supressiva e Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 041/2012, as quais foram encaminhadas às Comissões para análise e emissão de parecer. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 041/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 041/2012, que autoriza a venda de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 057/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 057/2012, que autoriza permuta de áreas de terras com Vanessa Martinelli, com abstenção de voto do vereador Jurandir Martinelli. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 062/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 062/2012, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 066/2012, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 066/2012, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Suplementar ao Orçamento Geral do município. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/2012, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 072/2012, que autoriza o Executivo a conceder em Permissão de Uso de Bem Imóvel para a empresa Rosalino Parisotto FI. 14 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 077/2012, que posto em votação, foi aprovado. 15 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 077/2012, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2013 a 2016. 16 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2012, que posto em votação, foi aprovado. 17 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 002/2012, altera o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. 18 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2012, que posto em votação, foi aprovado. 19 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Resolução nº 004/2012, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016. 20 - apresentação do parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2012, que posto em votação, foi aprovado. 21 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2012, que altera a redação do artigo 27 da Lei Orgânica do município. 22 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 063/2012, que altera o Parágrafo 1º, do Artigo 6º, da Lei nº 2.580/2009. 23 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 065/2012, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 24 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 067/2012, de autoria dos vereadores Leonides Moser e André Ghidin, que declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica “A Luz da Verdade nº 2678”. 25 – deferida Indicação do vereador Paulo Minuzzi, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que sinalize faixa de pedestres na Avenida Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre a Igreja Matriz até o Distrito Industrial, com o objetivo de proporcionar segurança aos pedestres na travessia da via. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.