Ata da 18ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia dezesseis de junho do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March e Paulo Minuzzi sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 089 e 090/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2009, sem os devidos pareceres das comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo. 3º - apresentação de Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 078/2009, de autoria da vereadora Neide Pasquali e vereador Jurandir Martinelli, as quais foram encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de sete dias. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 078/2009, que posto em votação, foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Jurandir Martinelli, Neide Pasquali e Paulo Minuzzi. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 078/2009, de autoria do vereador Rogério Masetto, que estabelece normas especiais para funcionamento de Bares e Similares no município de Chopinzinho, com os votos contrários dos vereadores Jurandir Martinelli, Neide Pasquali e Paulo Minuzzi. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 082/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 082/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera a Lei Municipal nº 1.491/1997, sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo. 8º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 088/2009, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 088/2009, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município. 10 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 083, 084, 085 e 086/2009, que dispõem sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 087/2009, que aprova o Condomínio Horizontal Residencial Ibaté, de propriedade de Rubenei José Meloto. 12 - deferida Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita a construção de um abrigo para passageiros próximo à casa do sr. Antonio de Mello, na comunidade de Mato Branco; que solicita a correção e compactação do calçamento que liga a comunidade do Bugre a Linha Tiriva. 11 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos visando definir a situação funcional e salarial dos funcionários que prestam serviços no Posto de Bombeiros Comunitários. 12 – deferidas Indicações do vereador Wisland Schneider, que solicita gestionar junto aos órgãos federais a recuperação da PR 281, no trecho compreendido entre a empresa Jato de Máquinas Petica até o Frigorífico Bertoncelli, na comunidade do Lagoão. Caso não seja possível recuperar todo o trecho pelo menos que se recuperem os pontos mais críticos, cabe salientar a ocorrência de vários acidentes com vítimas fatais; que solicita gestionar junto à empresa concessionária do Terminal Rodoviário para que construa banheiros na parte inferior para atender a população usuária noturna, podendo a manutenção ser feita pelo guardião, ressaltando que ali é ponto de embarque e desembarque das pessoas que vão a Curitiba para tratamento de saúde no horário entre 21 e 24 horas e necessitam desse atendimento. 13 – deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita a recuperação com cascalho e rolo compactador da estrada da Comunidade de Santo Antônio e região; que solicita a pavimentação com pedras irregulares em duas travessas no Bairro São Sebastião, entre as ruas Zacharias S. de Oliveira e Pedro O. Bueno, visando proporcionar maior conforto aos moradores, tendo em vista que nos dias chuvosos a lama é intensa; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de prorrogar o vencimento do IPTU, pagamento à vista, para 10 de julho de 2009, tendo em vista que a maioria dos contribuintes é assalariada e recebem o pagamento no final do mês, assim dará oportunidade para todos pagarem e obterem o desconto. 14 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Educação realizar campanha para apurar acuidade visual em alunos de escolas públicas estaduais, podendo o exame ser feito nas próprias escolas. 15 – deferida Indicação dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi, Wisland Schneider e Rogério Masetto, que solicita um estudo técnico para aquisição de novos equipamentos para a manutenção do serviço de retransmissão de televisão no município para os televisores sem antena parabólica ou assemelhado, tendo em vista que, muitas vezes, é a única forma de lazer de famílias inteiras, principalmente os canais do SBT, Rede Vida, Canção Nova e Tarobá. 16 – em uso da palavra, o vereador Vanderlei Carlos Verdi solicitou que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando estudos sobre a possibilidade de isenção do ISS para os serviços de topografia no município, e que esse percentual seja repassado aos produtores rurais para diminuir o custo de averbação da reserva legal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.