Ata da 18ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia quatorze de junho do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Andre Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Andre Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 073 e 074/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/2011, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 072/2011, que aprova o Loteamento São Genaro II. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 066/2011, de autoria do vereador André Ghidin, que dispõe sobre a implantação do número telefônico 125 com ligação gratuita para contato com o Conselho Tutelar e divulgação deste em toda Rede Municipal de Ensino e demais órgão públicos municipais. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 068/2011, que revoga a Lei Municipal nº 1.312/1995, de doação de imóvel à empresa Austriamar Indústria e Comércio de Doces Ltda. 6º - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita a construção de uma lombada na Rua Pedro Dalpiva, na Cohapar IX, em frente à Mercearia, visando conter a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança às crianças e pedestres, conforme solicitação dos moradores. 7º - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de construir um condomínio popular, em parceria com a Caixa Econômica, visando atender aos mutuários do município. 8º - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Divisão de Urbanismo que instale alguma espécie de redutor de velocidade na Avenida XV de Novembro, podendo ser lombada eletrônica, faixa elevada, semáforo, visando conter a velocidade dos veículos. Constatou-se que após a retirada das lombadas próximas às rotatórias os veículos estão transitando em alta velocidade, não respeitam nem os pedestres, sendo que já houve várias ocorrências e queixas de pedestres quase atropelados. Solicita-se também que sejam sinalizadas as lombadas existentes nas demais vias; que solicita a revitalização da Rua de Lazer, visando proporcionar maior conforto às pessoas que ali freqüentam e embelezamento à cidade; que solicita à Secretaria de Educação a instalação de parques infantis com qualidade nas escolas e creches municipais, visando proporcionar maior conforto às crianças que ali freqüentam e maior diversidade de brinquedos; que solicita a arborização das ruas da sede, contemplando aquelas que ainda não tem, com o objetivo de proporcionar sombra aos veículos e embelezamento da cidade; que solicita a manutenção da Ciclovia que liga ao Distrito Industrial, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos ciclistas e transeuntes. 9º - rejeitado o requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer ao Chefe do Poder Executivo esclarecimentos sobre a concessão de gratificações a funcionários, principalmente no que se refere aos serviços extraordinários citados nos decretos e o valor que representam hoje as gratificações pagas. Justificativa: a concessão das gratificações dá-se, segundo o Prefeito, pelo exercício de serviços extraordinários. Quero saber, portanto, quais são estes serviços? Pois, se trata-se de serviço além do horário, há hora-extra; se há necessidade de trabalho em dobro, contrate-se outro funcionário; se for serviço que não está estabelecido em sua função, então o funcionário estará em desvio de função. Na votação do requerimento houve empate de votos, cabendo ao Presidente da Mesa o voto minerva, o qual optou pela rejeição do referido requerimento. 10 – deferida Indicação dos vereadores Rogério Masetto e Neide Pasquali, que solicita envio de expediente à Diretora do PETI, Helena Ferrarini, à Secretária de Assistência Social, Ana Barbara Crestani, ao professsor Guilherme, demais professores e alunos parabenizando pela 1ª Noite Cultural do PETI, realizada no Anfiteatro no dia 10 de junho do corrente, a qual foi um sucesso e de grande integração entre escolas e entidades do município. 11 – aprovado requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita licença de suas funções pelo período de 30 dias, compreendido entre 15 de junho a 14 de julho de 2011, com base no art. 70, Inciso III, do Regimento Interno, combinado com o art. 38, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.