Ata da 18ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia dezenove de junho do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Damiano Szymczak, Leonides Moser, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta e solicitou a mim, Damiano Szymczak, 1º secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 078, 079, 080, 081 e 082/2012, sendo os Projetos de Leis nº 078 e 080/2012, em Regime de Urgência, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Resolução nº 003/2012, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação de Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 038/2012, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, o qual decidiu pela rejeição da Emenda Supressiva, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, ao Projeto de Lei nº 041/2012, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do autor, ficando a referida Emenda, portanto, rejeitada nas Comissões. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, o qual decidiu pela aprovação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 041/2012, que posto em votação, foi aprovado, ficando a referida Emenda, portanto, aprovada. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 041/2012, que autoriza a venda de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, o qual decidiu pela aprovação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 064/2012, que posto em votação, foi aprovado, ficando a referida Emenda, portanto, aprovada. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 064/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 064/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Uso de Bens Móveis à Associação de Mulheres Rurais de Chopinzinho – AMR. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 068 e 073/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 068 e 073/2012, que autorizam o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 078/2012, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 078/2012, que altera Metas no PPA e LDO 2012. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 080/2012, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 080/2012, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 057/2012, que autoriza permuta de áreas de terras com Vanessa Martinelli, com abstenção de voto do vereador Jurandir Martinelli. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 062/2012, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 066/2012, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial/Suplementar ao Orçamento Geral do município. 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 072/2012, que autoriza o Executivo a conceder em Permissão de Uso de Bem Imóvel para a empresa Rosalino Parisotto FI. 18 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 077/2012, que fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Gestão 2013 a 2016. 19 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 002/2012, altera o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. 20 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 004/2012, que fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016. 21 - aprovação em redação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 010/2012, que altera a redação do artigo 27 da Lei Orgânica do município. 22 – apresentação de Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual para 2013 a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, às 17 horas, na Câmara Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 21 de junho do corrente, às 14 horas, para tratar da aprovação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.