Ata da 19ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia vinte e dois de junho do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 077/2010 e Projeto de Lei Complementar nº 004/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 074/2010, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais sete dias de prazo para análise. 3º - apresentação de requerimento do Chefe do Poder Executivo, o qual solicita proceder novamente o julgamento das Contas do município relativas ao exercício financeiro de 1997, tendo em vista a anulação do Decreto Legislativo nº 003/2001 pelo Poder Judiciário. O Presidente da Mesa encaminhou o referido para a Comissão de Finanças e Orçamentos para no prazo regimental de noventa dias proceder nova análise e submeter à votação. 4º - apresentação dos Projetos de Resolução nº 003 e 004/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 054/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 054/2010, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Chopinzinho. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 061/2010, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 061/2010, que altera metas e prioridades no PPA e LDO 2010. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 071, 072, 073 e 075/2010, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 071, 072, 073 e 075/2010, que abrem crédito adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2010, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 076/2010, que aprova o Loteamento Residencial Alphaville do imóvel chácara nº 96, do quadro urbano do município. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 067/2010, que autoriza o Executivo a receber em doação uma área do imóvel denominado “Parte da Chácara nº 89” para prolongamento da Rua Augusto Zuconelli, no Bairro Cristo Rei. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 068/2010, que autoriza o Executivo a receber em doação uma área do imóvel denominado “Parte da Chácara nº 180” para prolongamento da Rua Adriano J. da Silva, no Bairro Frei Vito. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 069/2010, de autoria do vereador Leonides Moser, que denomina a Casa da Cultura de Chopinzinho de “Casa da Cultura Professor Bráulio Sauer”. 13 - deferida Indicação do vereador André Ghidin, que solicita a recuperação do bueiro localizado na estrada de acesso à comunidade de Capinzal, próximo à propriedade do sr. Euclides Zanin, tendo em vista que em períodos de chuva torrencial não há vazão suficiente, provocando o alagamento e dificultando o trânsito. 14 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Elio Sguissardi, no Bugrinho, que solicita a recuperação e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Valdemar Bordinhão, no Lagoão, aproximadamente 400 m. 15 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Sanepar a conclusão da rede de esgoto no Bairro Nossa Senhora Aparecida, no entorno da Panificadora Alaska, na Avenida Getulio Vargas. 16 – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à Caixa Econômica Federal, ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Cartório de Tabelionato Ferri e demais órgãos competentes para dar conhecimento e divulgar a Lei nº 11.977, de 11/7/2009, que trata sobre a cobrança de custas e emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimento no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Destacar, também, que não serão devidas custas e emolumentos referente à escritura pública quando o beneficiário possuir renda familiar mensal de até três (3) salários mínimos. Solicita-se dar ampla divulgação aos munícipes e notificar os órgãos responsáveis para o cumprimento da legislação. 17 - deferida Indicação dos vereadores Wisland Schneider e Leonides Moser, que solicita o envio de expediente ao Prefeito Municipal de Chopinzinho e de Porto Barreiro agradecendo o empenho e parabenizando pela reativação dos serviços da balsa que faz a travessia entre os municípios, o que será de grande utilidade para a população usuária. 18 – aprovado requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer a Planilha de Custos da Empresa que venceu a licitação da varrição das ruas – Processo nº 019/2010 – Pregão Presencial nº 008/2010. 19 – aprovado requerimento do vereador Jurandir Martinelli, que requer afastamento de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de julho de 2010, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara. 20 – aprovado requerimento do vereador André Ghidin, que requer afastamento de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de julho de 2010, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno da Câmara. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.