Ata da 19ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e cinco de junho do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 059, 060, 061 e 062/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 057/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 057/2013, que cria o Código de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva do município de Chopinzinho. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 058/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 058/2013, que autoriza o Executivo a proceder à desafetação de uma área de terras e doação ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER. 6º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 054 e 056/2013, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 7º - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita colocar redutores de velocidade na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Bertella Car, com o objetivo de reduzir os acidentes no local. 8º - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita à Secretaria de Planejamento que seja feita uma reavaliação das áreas indígenas, do seu entorno e das RPPNs para que o município seja contemplado com este valor de ICMS para o qual deverá ser apresentado um projeto até o dia 30 de abril de 2014 para compor o índice de 2015. 9º - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que faça um trabalho urgente para diminuir a entrada de águas pluviais na rede de captação de esgoto, tendo em vista que, em dias chuvosos, a rede de emissário transborda, gerando sérios problemas aos moradores da região, principalmente na Rua Demétrio Szura. 10 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita oficiar os responsáveis pela Agência da Copel no município e a Empresa de Telecomunicações OI que estudem a possibilidade de elevar a rede de transmissão de energia elétrica e de telefonia no trajeto Posto Triângulo, passando pela Rua 14 de Dezembro, e parte da Avenida XV de Novembro, até a saída para o município de São João. 11- encontrava-se inscrito na Tribuna do Povo o Secretário de Saúde, Ivoliciano Leonarchik, para falar sobre a implantação do serviço de Ouvidoria Municipal SUS. 12 – também encontrava-se presente à Sessão, para fazer uso da Tribuna do Povo, o Dr. João Carlos Guarienti, para falar sobre o atendimento do serviço de Urgência e Emergência no Hospital Policlínica, em convênio com o município. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.