Ata da 20ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia três de julho do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Leonides Moser, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta e convocou a vereadora Neide Pasquali para assumir a vaga, tomando posse em seu cargo. Em seguida designou o vereador e vice-Presidente, Wisland Schneider, para assumir a secretaria, o qual fez a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 086, 087, 088, 089 e 090/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Resolução nº 003/2012, sem o devido parecer das comissões, ao qual foi concedido mais prazo para análise e emissão de parecer. 3º - apresentação do parecer da Comissão Especial, favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2012, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 011/2012, que altera os artigos 65 e 85 da Lei Orgânica Municipal. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável a aprovação dos Projetos de Leis nº 083 e 084/2012, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 083 e 084/2012, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 085/2012, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 085/2012, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 9º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 079 e 082/2012, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 081/2012, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis nº 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 11 - deferida indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda a colocação de redutores de velocidade em frente ao Centro de Saúde, visando disciplinar o trânsito e evitar acidentes, proporcionando maior segurança aos usuários; que solicita o cascalhamento na estrada que dá acesso à propriedade do sr. Alcindo Paz, na localidade de Alto Bugrinho. 12 – aprovados requerimentos do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando explicações sobre a contratação de serviços de advogados, no valor de R$ 112.500,00, uma vez que o município já dispõe de Procurador Municipal; que requer expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando explicações sobre os procedimentos referentes à concessão de diárias aos funcionários da Secretaria de Saúde que saem transportando ou acompanhando pessoas que necessitam de atendimento; que requer expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Divisão de Recursos Humanos, envie informações sobre o impacto financeiro sobre a folha de pagamento com a aplicação do novo Estatuto do Funcionalismo; o número de funcionários que obtiveram avanço pela formação; e quantos funcionários optaram por transformar as licenças em pecúnia. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.