Ata da 21ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia cinco de julho do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Oscar Scolari, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Neide Pasquali, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 081, 082, 083 e 084/2011, em regime de urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 079/2011, sem o devido parecer das comissões, ao qual foi concedido mais sete dias para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 080/2011, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 080/2011, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 53.213,50 m², denominado Parte do Lote nº 70 da Gleba nº 02 da Colônia Passo do Sol, para construção de Parque Municipal. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 075/2011, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 076/2011, que autoriza o Executivo a proceder a afetação de bem de sua propriedade para regularização de documentos da Rua Guarani, no Bairro São Sebastião. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 077/2011, que autoriza o Executivo a proceder a desafetação de parte da Rua Guarani, no Bairro São Sebastião. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 078/2011, que autoriza o Executivo a receber em doação parte do imóvel denominado Lote nº 8, da Quadra 1, do Loteamento Moinho Velho II, a qual constituirá parte da Rua Arthur Bernardes. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 003/2011, que amplia o número de cargos do Anexo I-A, I-B e I-D da Lei Municipal nº 1.320/95 – Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. 10 - deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que tome providências junto à Defensoria Pública Municipal, no sentido desta atender o preconizado no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01/10/2003, quanto à prioridade de atendimento de casos de idosos, (assim como ocorre na área da criança e adolescente), especialmente no tocante a situações de exploração, maus-tratos e violência familiar contra ao idoso. Ressalva-se considerar o teor da referida lei em seus art. 3º, item I, art. 4º, 9º, 10, § 3º, art. 37, art. 43, item II, arts. 44 e 45. Considerando-se a existência deste Órgão de cunho público municipal e das tantas ocorrências de violação de direitos, maus tratos, exploração e violência contra o idoso, necessitando de procedimentos da área jurídica, bem como maior integração e parceria da Defensoria com órgãos públicos afins de proteção e defesa ao idoso, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso, respeitando-se a competência de cada Órgão e necessidade de procedimentos por áreas afins. 11 – deferidas Indicações do vereador Oscar Scolari, que solicita à Secretaria de Agricultura que viabilize a construção de 5 Abastecedouros Comunitários para o Setor São Luiz, para aplicação de defensivos agrícolas; que solicita à Secretaria de Agricultura que viabilize projeto para aquisição de uma Plantadeira para a Patrulha Margem do Iguaçu de São Luiz, com o objetivo de auxiliar os produtores; que solicita a colocação de Placas Indicativas na Rodovia Lagos do Iguaçu, indicando as comunidades, a Indústria de Papel Araucária e a Balsa, visando facilitar o acesso aos motoristas que por ali trafegam; que solicita a colocação de Placa Indicativa da comunidade de Bugrinho, na BR 373, visando facilitar a localização e o acesso aos motoristas; que solicita a recuperação da ponte localizada na estrada que dá acesso à comunidade de Capinzal e arredores, próxima à Associação Badalotti. A referida ponte encontra-se em estado precário, causando risco de acidentes aos veículos que ali trafegam; que solicita o cascalhamento da entrada e pátio do Centro Comunitário da comunidade de Encruzilhada. Aproxima-se a festa tradicional dos Motoristas e São Cristóvão e o local fica intransitável em dias chuvosos; que solicita à Secretaria de Indústria e Comércio a destinação de terreno e barracão para a Empresa Ferro e Arte, que trabalha no ramo de metalurgia, calhas e vidraçaria, visando incentivar a referida empresa a expandir seus negócios. 12 – apresentação do ofício nº 080, do senhor Prefeito Municipal, o qual solicita prorrogar o prazo para protocolo da LDO 2012 para 30 de julho do corrente, o qual foi concedido. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.