Ata da 21ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia nove de julho do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 071/2013, o qual foi encaminhado às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Resolução nº 002/2013, de autoria do vereador Marcos Monteiro, sem os devidos pareceres das Comissões. A pedido do autor o referido projeto foi retirado de pauta e determinado o seu arquivamento. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 063 e 064/2013, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 063 e 064/2013, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município e altera metas e prioridades no PPA e LDO. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 065/2013, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 065/2013, que autoriza a desafetação de área de terras no Loteamento Residencial Jardins II. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 066/2013, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 066/2013, que autoriza a permissão de uso de bem imóvel à empresa Ecco’s Sonorização. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 067/2013, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 067/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.244/2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. 11 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 068, 069 e 070/2013, que posto em votação, foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 068, 069 e 070/2013, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e altera metas e prioridades no PPA e LDO. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 059/2013, que altera a Lei nº 3.000/2012, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano para empresa Schechelck & Presa Ltda. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 060/2013, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos do município de Chopinzinho. 15 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 061 e 062/2013, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do município. 16 - deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita a recuperação das estradas de Linha Nossa Senhora de Fátima e Passa Quatro, na propriedade do sr. Vadico Ribeiro, usando motoniveladora. 17 - deferidas Indicações do vereador Marcos Monteiro, que solicita a recuperação das estradas das comunidades de São Braz, Linha Vitória, Alto Vitória e Linha São Carlos; que solicita à Secretaria de Administração e Finanças que proceda um estudo para colocação dos nomes nas ruas com a respectiva numeração, com o objetivo de informar a população, especialmente as equipes de resgate, como Samu e Defesa Civil. A identificação pode ser colocada nos postes para facilitar o acesso. 18 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Valmor Teles Mendes e Amarildo Secco, que solicita a recuperação das estradas gerais da comunidade de Santa Inês, bem como abertura de um bueiro na rodovia que dá acesso à Santa Inês e Linha Nossa Senhora de Fátima nas proximidades da residência do sr. Hilário Prezotto. 19 - encontrava-se inscrita na Tribuna do Povo a Secretária de Assistência Social, Ana Bárbara Crestani, para falar sobre assuntos ligados à sua secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.