Ata da 22ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia quatorze de julho do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 093, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116/2009 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 090/2009, com o voto contrário do vereador André Ghidin, que posto em votação, foi rejeitado. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamentos e Educação, que decidiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 090/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que dispõe sobre segurança pública e guarda do patrimônio público, que posto em votação, foi aprovado, com os votos favoráveis dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi e Jurandir Martinelli, ficando o referido projeto rejeitado. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 096/2009, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 096/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio dos Funcionários Públicos Municipais. 6º - apresentação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 106/2009, com o voto contrário do vereador André Ghidin, que posto em votação, foi rejeitado. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamentos e Educação, que decidiu pela rejeição do Projeto de Lei nº 106/2009, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas no âmbito da Administração Municipal à prática de assédio moral, que posto em votação, foi aprovado, com os votos favoráveis dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi e Jurandir Martinelli, ficando o referido projeto rejeitado. 8º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 107/2009, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 107/2009, que dispõe sobre o REFIS no Programa do Fundo Rotativo Agrícola. 10 – aprovado requerimento do vereador Leonides Moser, que requer ao Presidente da Mesa para que formalize uma reclamação a ser endereçada à agência de Chopinzinho da Caixa Econômica Federal, relativamente à inoperância de seus terminais de auto-atendimento. Destacou o autor que, a despeito de todo empenho demonstrado pela gerência da agência, a inoperância dos terminais de auto-atendimento vem ocorrendo com muita frequência, prejudicando a usuários, clientes e à população de um modo geral, impossibilitados de resolver suas questões, gerando constrangimentos pessoais e um descontentamento generalizado, incompatível com os relevantes serviços prestados pela Caixa Econômica ao País, ao Estado do Paraná e ao Município de Chopinzinho, como elemento fomentador do crescimento e desenvolvimento sócio económico regional. Ressaltou o vereador que a inoperância aqui citada tem ocorrido especialmente durante os finais de semana, não havendo quem possa orientar as pessoas para resolver seus negócios: um plantão, um telefone ou uma central de relacionamento que fossem amplamente divulgados no espaço destinado ao atendimento público. Ao finalizar, ressaltou que é inadmissível que numa época de tantos recursos tecnológicos com máquinas cada vez mais sofisticadas, assistências especializadas e telecomandos, tenha que haver desgastes desta natureza. 11 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita a construção de um abrigo para passageiros na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Guilherme Bocalon, em frente à Camisaria Pacto. Esta solicitação reitera pedido feito em 9 de fevereiro de 2009. 12 - deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, que solicita o envio de expediente ao Chefe Regional da Copel, sr. Nestor Pasa, para participar de Sessão Plenária da Câmara e fazer uso da tribuna para falar sobre assuntos referentes às ações que a Copel vem desenvolvendo no Estado do Paraná, bem como informações sobre as constantes quedas de energia e providências a serem tomadas, pois sabemos dos grandes prejuízos que as empresas vem sofrendo com as constantes quedas, e também demais assuntos relacionados aos serviços prestados pela Copel; que solicita o envio de expediente parabenizando ao Chefe do Poder Executivo, através da Divisão de Urbanismo, e à Floricultura e Ateliê Decorações pelos serviços de ajardinamento e embelezamento das ruas do perímetro urbano. Frisou o autor que vale destacar a beleza das flores da estação, que tem causado o embelezamento da avenida central, dando um aspecto de cidade limpa, organizada e hospitaleira, proporcionando conforto aos moradores e impressionando os viajantes que por aqui passam e levam boa impressão. 13 – deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Viação para que proceda a recuperação, com urgência, com rolo compactador, da estrada que liga à comunidade de Bugre Alto, tendo em vista os festejos comemorativos à Festa do Colono e do Motorista no dia 25 de julho, data em que a comunidade recebe inúmeros visitantes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.