Ata da 22ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezesseis de julho do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Ricardo para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 072, 073 e 074/2013, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhado às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 071/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 071/2013, que autoriza a proceder à desafetação da área de terras destinada à Praça no Loteamento São Genaro. 4º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 063 e 064/2013, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município e altera metas e prioridades no PPA e LDO. 5º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 065/2013, que autoriza a desafetação de área de terras no Loteamento Residencial Jardins II. 6º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 066/2013, que autoriza a permissão de uso de bem imóvel à empresa Ecco’s Sonorização. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 067/2013, que altera a Lei Municipal nº 2.244/2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. 8º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 068, 069 e 070/2013, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município e altera metas e prioridades no PPA e LDO. 9º - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a recuperação, com motoniveladora e rolo compactador, da estrada que liga Linha Gaio, passando pelo sr. Adão Gonçalves, saindo na propriedade do sr. Barichello, em Invernadinha. 10 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que faça vistoria junto à empresa responsável pela construção das calçadas na cidade; que seja interrompida a execução até que seja revisto e reavaliado o contrato quanto à execução das obras, tendo em vista que os serviços executados não estão de acordo com os parâmetros urbanos e com os anseios da população. 11 - deferidas Indicações do vereador Amarildo Secco, que solicita a colocação de Placa Indicativa na PR 281, indicando as comunidades de Alto Bugrinho, Bugrinho, Barra do Bugrinho e Nova Conquista; que solicita à Operadora de Telefonia Móvel Vivo que verifique o sinal de transmissão, tendo em vista as muitas reclamações dos usuários. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.