Ata da 23ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia vinte de julho do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Alceu Ferreira, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Devido ao pedido de licença do vereador Paulo Minuzzi no período de 20 de julho a 19 de agosto do corrente, foi convocado o 4º suplente da Coligação UPM para assumir a vaga, tendo em vista que o 3º Suplente, sr. Wanderley Hartmann, apresentou justificativa de não poder assumir a vaga, pois está à frente da Secretaria de Esportes. Em ato contínuo o senhor Presidente convocou o sr. Marcos Monteiro para assumir a vaga, o qual prestou o compromisso conforme determina a Lei Orgânica do município, e foi declarado empossado. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 092, 093, 094, 095 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 084/2010, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 084/2010, que autoriza o Executivo a fazer indenização ao senhor Claudecir José Oliveira Martins de terreno ocupado para abertura da Avenida Getulio Vargas. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 085/2010, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 085/2010, que autoriza o Executivo a receber bens imóveis em doação com o compromisso de saldar débitos municipais, estadual e federal referente ao Clube 29 de Junho. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 086/2010, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 086/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades do PPA e LDO para o exercício financeiro de 2010. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 074/2010, que dispõe sobre a organização da Assistência Social do município. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 081/2010, que autoriza a concessão de Direito de Uso de imóvel urbano a Silvana Cordeiro – micro-empresa, como forma de inventivo ao desenvolvimento econômico do município. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 082/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2011. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 083/2010, que dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei de PPA 2010-2013. 12 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 078, 079, 080, 087, 088, 089, 090, 091/2010, que abrem crédito adicional ao Orçamento Geral do município. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2010, que cria o cargo público de Engenheiro de Alimentos do Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.320/1995. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Resolução nº 005/2010, que altera o Anexo III da Resolução nº 001/2000, que estabelece o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. 15 - deferidas Indicações do vereador Alceu Ferreira, que solicita a construção de um bueiro na propriedade do sr. Aldair Machado Ferreira, na comunidade de Palmeirinha do Iguaçu; que solicita o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Santana José da Silva, na comunidade de Mato Branco e a estrada de acesso à propriedade do sr. Wilibaldo Hack, em Lajeadinho; que solicita vistoria e recuperação em todos os bueiros e pontes no interior do município, fazendo um planejamento por região; que solicita a recuperação das estradas da região de Mato Branco e Lajeadinho. 16 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Secretário de Educação para fazer revezamento dos funcionários e professores das creches, aproveitando os estagiários, para os mesmos poderem usufruir do período de recesso, da mesma forma que os demais funcionários das escolas municipais. 17 – deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Wisland Schneider e Rogério Masetto, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Viação agradecendo pela recuperação das estradas de Linha Iguaçu e região, e ao Secretário de Agricultura agradecendo pela aquisição do pulverizador que será usado no combate às pragas à produção de bananas. 18 – deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita a reforma da sede do Clube de Mães de Km 8, visando melhorar o ambiente para a reuniões da comunidade. 19 – deferida Indicação dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita envie expediente à Administração Municipal e à Secretária de Saúde parabenizando pela ampliação e reinauguração do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida, o qual será de grande valia para o atendimento da população local; envie expediente à Equipe de Estratégia da Saúde da Família da região de Santa Inês, bem como a Direção, Professores e alunos do Núcleo de Santa Inês parabenizando pelo sucesso na realização da 1ª Feira da Saúde, a qual foi de grande relevância para o entendimento da comunidade na prevenção de doenças; que solicita envio de expediente à Equipe de Estratégia da Saúde da Família da região de Santa Inês, bem como a Direção, Professores e alunos do Núcleo de Santa Inês parabenizando pelo sucesso na realização da 1ª Feira da Saúde, a qual foi de grande relevância para o entendimento da comunidade na prevenção de doenças. 20 - deferida Indicação do vereador Damiano Szymczak, que solicita a tubulação, drenagem, limpeza ou abertura de vala maior na Rua Faustino Forlin, no Loteamento Casarão, divisa com a Chácara Rafaeli, a pedido dos moradores. 21 - deferida Indicação do vereador Antonio De March, que solicita a contratação de mais um médico Pediatra e um médico Ortopedista para atender no Centro de Saúde, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento à população. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.