Ata da 24ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezoito horas do dia vinte e nove de julho do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Stanley Dalmut, 2º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 069, 071 e 072/2008, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres nos prazos de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2008, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2008, que institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado para pequenas e microempresas. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 060/2008, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 060/2008, de autoria do vereador Carlos Nei Ceni, que denomina ruas e travessas no quadro urbano do Distrito de São Francisco. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 064/2008, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 064/2008, que autoriza a firmar contrato de comodato de materiais de construção com a empresa Arlindo Comin & Cia Ltda. 8º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2008, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 068/2008, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 068/2008, que autoriza a doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação. 12 - aprovação em segunda apreciação dos Projetos de Leis nº 061, 062, 063/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 13 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita a construção de um abrigo para passageiros/alunos no Loteamento Bela Vista no entroncamento da Rua das Orquídeas com a Rua dos Jasmins, bem como proceder a arborização em todas as ruas do loteamento; que solicita a recuperação da estrada de Linha 55, bem como o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Severino Constantini; que solicita a pavimentação com pedras irregulares e tubulação pluvial na Rua José Armim Matte, no Bairro Cristo Rei . 14 – deferidas Indicações do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita o recapeamento asfáltico da Rua Santos Dumont, no Loteamento Dalmut; que solicita a substituição das lâmpadas no Bairro São José por lâmpadas de vapor de sódio e a implantação de rede de baixa tensão e postes com luminárias na Rua Mario Ceni, no trecho Avenida XV de Novembro até a Associação da Coasul; que solicita ao Departamento de Assistência Social para que proceda uma visita para as 17 famílias que moram em Arroio Bonito, às margens da BR 373, as quais estão enfrentando sério problema com a falta de água, visando proceder estudos para solucionar o problema com a construção de um poço artesiano. 15 – deferida Indicação do vereador Idevaldo Peretti, que solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Nereu Moura para que gestione junto ao DER a liberação de emulsão asfáltica para revestimento sobre calçamento nas estradas que ligam às comunidades de Bugre – 12 km e São Luiz – 15 km, visando proporcionar maior conforto e segurança aos usuários. 16 – apresentação de ofício do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando as Contas do Poder Legislativo do ano de 2006, aprovadas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.