Ata da 24ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia vinte e oito de julho do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 123, 124 e 125/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 113/2009, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 113/2009, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Gestor do Centro Tecnológico de Gemas e Jóias do Sudoeste do Paraná. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 114/2009, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 114/2009, que autoriza o Executivo a efetuar concessão de direito real de uso de imóvel urbano à empresa Edilaine Regina da Costa Moreira – ME, para instalação de empresa no ramo de conserto de bombas injetoras, bicos e turbinas de motores diesel, serviços de torno, recarga de baterias e comércio de peças para motores. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 117, 118, 119, 120, 121, 122/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 117, 118, 119, 120, 121, 122/2009, que dispõem sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2009, que recepciona no âmbito do município o regime jurídico-tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao Microempreendedor Individual – MEI. 10 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 108, 109, 110, 111, 112, 115 e 116/2009, que dispõem sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 11 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Secretaria de Educação e Cultura para que organize na Semana Farroupilha um evento com dança, gaita, mate e tropeada, com o objetivo de resgatar os valores do sul, pois a maioria dos chopinzinhenses tem raízes nas tradições gaúchas; que solicita a pavimentação asfáltica da Rua Bom Jesus, que dá acesso ao Frigorífico Chopinzinho, visando facilitar o acesso de carga e descarga de caminhões. 12 – deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Executivo para que estude a possibilidade de propor matéria sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado pela Administração Pública Municipal. 13 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita a recuperação das estradas de Linha Fartura. 14 - deferida Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita a pavimentação asfáltica do pátio da Empresa Upa Couros, que deverá iniciar suas atividades em novembro de 2009, proporcionando aproximadamente 150 empregos diretos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 30 de julho do corrente, às 17 horas, para aprovação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.