Ata da 24ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia trinta e um de julho do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, Leonides Moser, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Neide Pasquali, 1ª Secretária, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 106, 107 e 108/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 093/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano para a empresa Schechelck & Presa Ltda. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 094/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Urbano para a empresa IJ Zago & Zago Ltda. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 104/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Urbano para a empresa João Aires Savaris – ME. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 105/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 105/2012, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, que decidiu pela rejeição do Projeto de Resolução nº 003/2012, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera o artigo 14, do Regimento Interno da Câmara, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do autor, ficando, portanto, rejeitado o referido Projeto nas Comissões. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 102/2012, que autoriza o Executivo a receber em doação parte do lote nº 10, da quadra nº 1 do Loteamento Estefano Melotto e parte do lote nº 109, da quadra nº 12 do Loteamento Frei Vito para abertura da Rua Olímpia Pissolato. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 103/2012, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.