Ata da 25ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezessete horas do dia cinco de agosto do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Adalberto Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 070, 073, 074 e 075/2008, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres nos prazos de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 069/2008, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 069/2008, que autoriza a venda de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 071/2008, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 071/2008, que autoriza a celebrar convênio com a APMI para atender o Programa de Inclusão Social. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 072/2008, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 072/2008, que autoriza a doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 005/2008, que institui, no âmbito municipal, o regime jurídico-tributário diferenciado para pequenas e microempresas. 9º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 060/2008, de autoria do vereador Carlos Nei Ceni, que denomina ruas e travessas no quadro urbano do Distrito de São Francisco. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 064/2008, que autoriza a firmar contrato de comodato de materiais de construção com a empresa Arlindo Comin & Cia Ltda. 11 - aprovação em segunda apreciação dos Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2008, que versam sobre abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 068/2008, que autoriza a doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação. 13 - deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, com o apoio da Bancada da UPM, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, quando da elaboração do Orçamento para o exercício de 2009, estude a possibilidade de aumentar o volume de recursos do Fundo Rotativo Agrícola; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de criar um Fundo Rotativo para o Comércio, com juros acessíveis e sem taxas, visando disponibilizar empréstimos aos pequenos comerciantes. 14 – deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, com o apoio da Bancada da UPM, que solicita a construção de um abrigo para passageiros/alunos próximo à Igreja de Linha Iguaçu; que solicita colocação de redutores de velocidade em frente à Funilaria Bonfante, na Rua Mario Ceni; construção de calçada, em ambos os lados, da entrada do Centro de Eventos até a entrada do Loteamento Bela Vista; incluir na programação de asfaltamento das ruas, o Bairro São José e o Loteamento Bela Vista; que solicita a pavimentação com pedras irregulares na Rua Mato Grosso, no Loteamento Menino Deus. 15 – deferida Indicação do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita a construção de um abrigo para passageiros em Linha Alegria, na estrada que dá acesso à Fazenda do sr. Volcir Zanchetta, na encruzilhada da propriedade do sr. Bernardo Lange, visando atender 7 (sete) crianças que utilizam o transporte escolar, bem como o cascalhamento de 1.500 m de estrada no mesmo local e conseqüente ampliação da linha de transporte escolar. Conforme entendimento entre os senhores vereadores, ficou determinado que a partir desta data até as Eleições Municipais em 5 de outubro, as sessões ordinárias da Câmara serão realizadas às 17 horas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.