Ata da 25ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia três de agosto do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Marcos Monteiro e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 096, 097, 098, 099, 100, 101 e 102/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2010, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2010, que institui e regulamenta a Taxa de Serviços de Laboratório referente a testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose no rebanho de gado leiteiro. 4º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 092/2010, que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a CRESOL para o desenvolvimento de projetos técnicos na área de custeio do Pronaf. 5º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 093, 094, 095/2010, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 6º - deferida Indicação dos vereadores Rogério Masetto, Neide Pasquali e Leonides Moser, que solicita ao Executivo para que estude a possibilidade de elaborar um projeto de reaproveitamento de óleo de cozinha de casas, hotéis, restaurantes e lanchonetes. O projeto consiste em estimular a população para o reaproveitamento do óleo de cozinha, podendo ser disponibilizado galões de coleta, bem como, a instalação de alguns pontos de coleta em toda a cidade. Sabe-se que o óleo doméstico despejado em pias de cozinha gera graves problemas ambientais, como a poluição de rios, lençóis freáticos, de estação de tratamento de água e esgoto, podendo o mesmo ser reaproveitado, reduzindo o impacto ambiental, ajudando na preservação do Meio Ambiente. 7º - deferida Indicação dos vereadores Rogério Masetto, Neide Pasquali e Antonio De March, que solicita ao Executivo para que gestione junto ao DER a construção de um ponto de ônibus na PR 158, na entrada da comunidade de Santo Antonio, o qual é utilizado diariamente por 8 trabalhadores que se deslocam a Pato Branco, e também a possibilidade de colocar Placa Indicativa da comunidade. 8º - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, atendendo solicitação da Empresa Lubrifil, a retirada da lombada localizada em frente à empresa, podendo ser construída a uns 20 metros acima, tendo em vista que alguns veículos, imprudentemente, desviam-na, passando por cima da calçada, colocando em risco a vida de pedestres, funcionários e clientes, além de depredar o patrimônio (calçada). 9º – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita a construção de um abrigo para passageiros na Vila Rural, próximo à residência do sr. Trindade Nogueira, na Rua Porto Alegre, esquina com a Rua das Araucárias, com o objetivo de abrigar os passageiros contra as intempéries. 10 – deferidas Indicações do vereador Marcos Monteiro, que solicita à Secretaria de Planejamento a construção de calçada no trecho compreendido entre o Conjunto Casa da Família II e a Cohapar V – Conjunto Habitacional Ângelo Colussi –, em ambos os lados, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres; que solicita à Secretaria responsável pela coleta de lixo, que promova campanhas de conscientização junto aos moradores, para que seja determinado um dia na semana para recolhimento do lixo reciclável, com o objetivo de organizar a separação do lixo e facilitar o trabalho na usina de reciclagem. 11 – deferida Indicação do vereador André Ghidin, que solicita à Secretaria de Viação a colocação de Placas Indicativas na comunidade do Bugre, no término do asfalto, indicando as comunidades de Bugre Alto, Invernadinha e Barra Grande. 12 – apresentação dos Requerimentos nº 013, 014 e 015, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, os quais o Presidente da Mesa deixa de receber, em cumprimento ao artigo 121, Inciso VI e artigo 123, § 1º do Regimento Interno da Câmara. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.