Ata da 25ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia seis de agosto do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091 e 092/2013, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 076/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 076/2013, que autoriza a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 078, 079, 080 e 081/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 078, 079, 080 e 081/2013, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do município e alteram Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 082/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 082/2013, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Marcos Antonio Moreira para instalação de indústria. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 083/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 083/2013, que revoga a Lei Municipal nº 3.027/2013 de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel à empresa V. J. Fontanive – Guinchos. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 075/2013, que altera a Lei nº 2.928/2012, que faz concessão de direito real de uso à empresa Eccos’s Sonorização. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 077/2013, que autoriza a concessão do direito real de uso de imóvel à empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica. 12 - deferidas Indicações do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Chefe do Poder Executivo que proceda a regulamentação do transporte coletivo urbano através de concorrência pública, dando condições às empresas de beneficiarem seus colaboradores com o vale transporte, tendo em vista que na condição atual não está sendo possível esse benefício, o que gera prejuízo tanto aos empresários quanto aos empregados, por não estarem recebendo o benefício; que solicita a construção de abrigos para passageiros/alunos na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Rua Guarani, do lado direito, sentido Bairro Nossa Senhora Aparecida; e na Avenida XV de Novembro, esquina com Rua das Canelas, do lado esquerdo, sentido São João. 13 - deferidas Indicações do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação com motoniveladora e rolo compactador da estrada que liga a comunidade de Passo da Erva até a Empresa Araucária; que solicita a recuperação com motoniveladora da estrada que liga a AABB até a propriedade de Édene e Guido Fávero; que solicita ao DER a colocação de duas lombadas na PR 281, no Trevo de acesso ao município de Saudade do Iguaçu, visando prevenir acidentes. 14 - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita envio de expediente à Diretoria da Coasul solicitando informações sobre o compromisso de instalação de uma Incubadora e um Aviário de Postura em nosso município, em que fase se encontra o processo de instalação das referidas obras. 15 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, com apoio de colegas, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias Municipais pelo comprometimento com as ações públicas desenvolvidas em nosso município, tais como a pavimentação asfáltica no Bairro Nossa Senhora Aparecida; a reforma de estabelecimentos de ensino da rede estadual; e a satisfação os dados divulgados pelo IBGE, referentes ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), destacando o município na 7ª colocação no Sudoeste e 54º no contexto Estadual, índices esses que refletem o trabalho dos Gestores que tem o compromisso e responsabilidade com a nossa sociedade. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 8 de agosto do corrente, às 17 horas, para tratar da aprovação dos Projetos de Leis nº 078, 079 e 080/2013, e encerrou a reunião.