Ata da 26ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia treze de agosto do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser e Claudemir Malage, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Pastor Elcio para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 093, 094 e 095/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 084, 085 e 086/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 084, 085 e 086/2013, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do município e alteram Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 087/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 087/2013, que autoriza o Executivo a proceder concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e empresa Meloto, Sanzovo & Cia Ltda. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 088, 089 e 090/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 088, 089 e 090/2013, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do município e alteram Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 091 e 092/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 091 e 092/2013, que autoriza o Executivo a conceder operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. na ordem de R$ 550.000,00 e R$ 900.000,00 para aquisição de terreno para indústrias e habitação. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 076/2013, que autoriza a ratificar os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 081/2013, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 082/2013, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa Marcos Antonio Moreira para instalação de indústria. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 083/2013, que revoga a Lei Municipal nº 3.027/2013 de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel à empresa V. J. Fontanive – Guinchos. 14 - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros próximo à residência do sr. José da Silva, em Linha Silva. 15 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Executivo que proceda estudos para investimento no sistema de transmissão do sinal das televisões regionais em nosso município, com a contratação de técnicos especializados, para que o sinal seja repassado aos usuários com maior qualidade. 16 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Claudemir Malage e Amarildo Secco, que solicita a colocação de uma placa indicando que a 50 metros há o Trevo, próximo ao Centro Esportivo Municipal. 17 – encontrava-se presente à Sessão a Tenente Ana Paula Schibelbein, responsável pela Defesa Civil de Coronel Vivida e Chopinzinho, a convite da Câmara, para falar sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros no município e a legislação sobre a realização de promoções e eventos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de agosto do corrente, às 17 horas, para tratar da aprovação dos Projetos de Leis nº 088, 089, 090, 091 e 092/2013, e encerrou a reunião.