Ata da 27ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia dezoito de agosto do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 137, 138 e Projeto de Lei Complementar nº 004/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 131/2009, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 131/2009, que autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI para manutenção do Programa Casalar. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 132, 133 e 134/2009, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 132, 133 e 134/2009, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 135/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Mestres e Funcionários – APMF da Escola Estadual Indígena Jykre Tag. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 136/2009, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 136/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais Mestres e Funcionários – APMF da Escola Estadual Indígena Vera Tupã. 10 - apresentação do parecer da Comissão de Justiça e Redação, favorável à manutenção do Veto ao Projeto de Lei nº 096/2009, que posto em votação, foi aprovado, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi, autor do projeto. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 093/2009, que autoriza a permissão de uso de próprios do município à Empresa Bona Fruta Indústria e Comércio de Frutas Ltda. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 125/2009, que autoriza a doação de imóvel urbano à empresa El Shadai Indústria de Alimentos, como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. 13 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 126, 127, 128/2009, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 129/2009, que autoriza o Executivo a receber em doação parte do Lote nº 02, da Colônia Passo do Sol, para abertura do prolongamento da Rua Rio de Janeiro, no Loteamento Menino Deus. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 130/2009, que autoriza o Executivo a proceder afetação de bem de sua propriedade para abertura do prolongamento da Rua David Kurpel, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. 16 – deferidas Indicações do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de administrar / organizar tomada de preço para o Sisleg, nos mesmos moldes que o Governo do Estado fez com os equipamentos rodoviários, com o objetivo de baixar custos e auxiliar os produtores a regularizar suas propriedades; que solicita organizar o estacionamento próximo ao Terminal Rodoviário, visando atender a APSaúde, a Rodoviária e Comércio, com o objetivo de liberar o trânsito e reorganizar os taxistas. 17– deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Educação, estude a possibilidade de, até o início do ano letivo de 2010, todas as unidades escolares municipais possam contar com pelo menos um funcionário que tenha curso básico de primeiros socorros, para que o mesmo possa dar os primeiros atendimentos em casos de emergência; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, estude a possibilidade de fazer doação de sementes de milho para os agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem na última safra. Apresentou como justificativa que muitos agricultores tem na produção de leite uma importante fonte de renda, com a doação da semente de milho o município estará garantindo, ao menos, a produção de alimento para os animais, possibilitando a manutenção da produção e da renda para os agricultores. 18 – deferidas Indicações da vereadora Neide Pasquali, que sugere a criação do Fundo Municipal de Sanidade Animal com ressarcimento ao produtor de leite de animais que tiverem que ser abatidos pela presença de brucelose ou tuberculose, visto que quando ocorre isso com os produtores da agricultura familiar provoca uma desestruturação ao produtor. Destacou a vereadora que os recursos seriam oriundos do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, parte da cobrança do exame seria destinada para esse Fundo. Essa seria uma experiência pioneira de nível municipal e evitar-se-ia desestruturar a pequena propriedade e ao mesmo tempo estimularia o produtor a seguir severamente o Programa de Sanidade, visto que só seriam amparados os produtores que estiverem comprovada a realização de exames, vacinas, etc., terem agido adequadamente conforme a legislação de Sanidade Animal; que parabeniza a Administração Municipal pela parceria realizada com os Laticínios do município para a construção do Laboratório de Exames de Brucelose e Tuberculose, sendo uma ação quase inédita no país, que dará uma cobertura de 15 a 20 mil animais por ano, com um preço acessível ao produtor numa redução de preço de mercado de em torno R$ 13,00 para em torno de R$ 7,00 por animal. Uma ação de busca da Sanidade Animal de todo o rebanho leiteiro do município; que solicita a construção de um ponto de ônibus próximo à Indústria Tamisa e Peti-Ceoca, na Rua Santos Dumont, pela existência de aproximadamente 250 pessoas entre funcionários da Tâmisa, alunos do Peti e funcionários do Social, que se utilizam de transporte de ônibus diariamente, tendo-se problemas, principalmente em dias de chuva. 19 – deferidas Indicações do vereador André Ghidin, que solicita a pavimentação com pedras irregulares das ruas Guarani e Caramuru no Loteamento Casa da Família IV, no Bairro São Sebastião, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos moradores e facilitar o trânsito de veículos; que solicita o término da pavimentação com pedras irregulares na Rua Thereza Furigo, no Loteamento Dalmut, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos moradores e facilitar o trânsito de veículos; que solicita a colocação de um Orelhão em frente ao Terminal Rodoviário, visando atender aos populares que necessitam comunicar-se através dessa via. 20 – aprovado Requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer informações sobre a obra de asfaltamento da estrada que dá acesso à comunidade do Bugre. As informações supracitadas referem-se à contratação de serviços de terceiros, compra de material e investimentos próprios até o momento. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada na dia 20 de agosto do corrente, às 17 horas, e encerrou a reunião.