Ata da 27ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia dezessete de agosto do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores André Ghidin, Jurandir Martinelli, Leonides Moser, Neide Pasquali, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March e Marcos Monteiro sob a presidência do primeiro. Devido à ausência do Presidente da Mesa, vereador Rogério Masetto e do 1º Secretário, Wisland Schneider, presidiu a sessão o Vice-Presidente, o qual nomeou o vereador Jurandir Martinelli para secretariar os trabalhos da sessão. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão e determinou a mim, Jurandir Martinelli, secretário designado, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 110 e 111/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do ofício nº 1212 do Tribunal de Contas do Estado, o qual encaminha a Prestação de Contas do município do exercício financeiro de 2008, a qual foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamentos para os procedimentos regimentais no prazo de 90 dias. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 103/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 103/2010, que altera a Lei Municipal nº 2.627/2010. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 105, 106, 107 e 108/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 105, 106, 107 e 108/2010, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 7º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 096, 098, 099, 101 e 102/2010, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 097/2010, que dispõe sobre alteração das Metas e Prioridades do PPA e LDO. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 100/2010, que autoriza o Executivo a fazer Cessão de Uso de uma plaina, pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Empresa Comelli e Cia Ltda. 10 - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita a conclusão da rede de esgoto no Bairro Frei Vito, visando atender a todas as famílias ali residentes; que solicita a colocação de dois postes com iluminação pública no final da Rua José Abdan Céspedes, no Loteamento Dalmut. 11 - deferidas Indicações dos vereadores Marcos Monteiro e Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Saúde para providenciar uma área coberta maior para a população se abrigar enquanto espera as consultas, tendo em vista o grande número de pessoas que aguardam para consultar e necessitam se abrigar das intempéries; que solicita à Secretaria de Saúde que, através das Agentes de Saúde, oriente a população sobre o uso de caixas de água de amianto, substituindo-as por caixas de água de fibra, tendo em vista a comprovação pelo Ministério da Saúde que o referido material é altamente cancerígeno, causando sérios danos à saúde dos usuários. 12 - deferidas Indicações dos vereadores Leonides Moser e Rogério Masetto, que solicita a recuperação das estradas da região de Linha Grigoletto; que solicita a instalação de um Orelhão / Telefone Público no Posto de Saúde da comunidade de Santa Maria, com o objetivo de atender a população usuária. 13 – deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que designe pessoa qualificada para fazer levantamento dos pontos potenciais dos rios do município em que é possível instalar pequenas usinas, como atrativo para instalação de novas indústrias. 14 – deferida Indicação dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de Educação, parabenizando pela implantação do Projeto Tempo Integral no Núcleo de São Luiz, o que significa mais um passo no avanço educacional do município. 15 - aprovados requerimentos do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer ao Prefeito Municipal, através do Chefe da Divisão de Tesouraria, sr. Flavio Krassota, que envie à Câmara a planilha de recebimento do IPTU 2010, visando informar à população o recolhimento dos impostos, o percentual recebido e a receber; que requer ao Prefeito Municipal, através do Chefe da Divisão de Frotas, sr. Edmundo Pereira, que envie à Câmara a planilha da quilometragem rodada pelo veículo usado pelo sr. Euclides Cenci, Secretário de Viação do município, bem como a relação de funcionários condutores de veículos oficiais da Divisão de Urbanismo, com a respectiva habilitação. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.