Ata da 27ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte de agosto do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Pastor Edicarlo para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 096, 097, 098 e 099/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 093/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 093/2013, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamento destinado à atividade de avicultura, pertencente ao Patrimônio Público. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 094/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 094/2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná na ordem de R$ 400.000,00 para construção do Paço Municipal. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 095/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 095/2013, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, altera as Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 8º - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 084, 085 e 086/2013, que abrem Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do município e alteram Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 087/2013, que autoriza o Executivo a proceder concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e empresa Meloto, Sanzovo & Cia Ltda. 10 - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita envio de expediente ao Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Everon Cesar Puchetti Ferreira, convidando-o para participar de Sessão Ordinária na Câmara para falar sobre segurança no município. 11 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, que solicita projeto para revitalização do Centro de Convivência do Bairro São Sebastião, promovendo melhorias tais como: aquisição de cadeiras e mesas, pintura, proteção com grades nas janelas e reposição de vidros. 12 - deferida Indicação do vereador Leonides Moser, que solicita estender a rede de água aos moradores da comunidade de Santa Inês, residentes à margem direita da PR 281. 13 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita a colocação de lâmpadas para iluminação pública na Rua Presidente Dutra, esquina com Rua Bispo Dom Carlos. 14 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita a construção de um abrigo para passageiros idosos na comunidade de São Miguel, próximo à antiga propriedade do sr. Paulo Brusque. 15 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita o alargamento da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Nossa Sra. Aparecida, a pedido dos moradores, já tem protocolo junto ao Prefeito. Esta é uma rua muito estreita e com grande fluxo de pessoas, especialmente crianças, também os veículos necessitam de espaço para transitarem e estacionarem. 16 - deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, com apoio de todos os colegas, que solicita envio de expediente à Anatel solicitando estudos para melhorar o sinal de transmissão das Operadoras de Telefonia Móvel e à Promotoria Pública para que tome medidas no sentido do cumprimento das obrigações das Operadoras de Telefonia Móvel em relação aos usuários, garantido a eles o direito de uso dos serviços. 17 – encontrava-se presente à Sessão o Dr. Sergio Cantarelli, Delegado de Polícia do município, a convite da Câmara, para fazer uso da Tribuna do Povo e abordar assuntos referentes à segurança e interdição da cadeia pública. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.