Ata da 28ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia vinte e quatro de agosto do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Adalberto Maximino Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Adalberto que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 108 e 109/2007, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 088/2007, de autoria do vereador Adalberto Secchi, o qual foi encaminhado às comissões para emissão de pareceres no prazo de quinze dias. 3º - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 083/2007, que posto em votação foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 083/2007, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008. 5º -Apresentação de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 098/2007, que posta em votação foi aprovada. 6º - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 098/2007, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 098/2007, que faz a doação de imóvel urbano à empresa Fabiane e Wilsen Indústria e Comércio de Confecções Ltda. 8º - apresentação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 099/2007, que posta em votação foi aprovada. 9º - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 099/2007, que posto em votação foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 099/2007, que concede em comodato barracão industrial à empresa Fabiane e Wilsen Indústria e Comércio de Confecções Ltda. 11 - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 100/2007, que posto em votação foi aprovado. 12 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 100/2007, que altera o artigo 1º e § 2º da Lei Ordinária nº 1.920/2005. 13 - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 101/2007, que posto em votação foi aprovado. 14 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 101/2007, que amplia o nº de empregos públicos da Lei Municipal 1.926/2005. 15 - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 102, 103, 105 e 106/2007, que posto em votação foi aprovado. 16 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 102/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento na ordem de R$ 16.500,00 para atender programas do Departamento de Educação. 17 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 103/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento na ordem de R$ 3.500,00 para atender programas do Departamento de Educação. 18 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 105/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento na ordem de R$ 200.000,00 para atender programas do Departamento de Administração. 19 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 106/2007, que autoriza o Executivo a alterar a Lei 2.140/2007 e abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento na ordem de R$ 45.824,90 para atender programas do Departamento de Assistência Social. 20 - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2007, que posto em votação foi aprovado. 21 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 104/2007, que autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com o CNEC. 22 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 094/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento na ordem de R$ 10.000,00, para atender programas do Departamento de Educação. 23 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 095/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento na ordem de R$ 1.600,00, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 24 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 096/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento na ordem de R$ 7.800,00, para atender programas do Departamento de Agricultura. 25 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 097/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento na ordem de R$ 97.500,00, para atender programas do Departamento de Agricultura. 26 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita ao Departamento de Esportes para que envie à Câmara de Vereadores a programação das Atividades Esportivas que serão realizadas até o mês de dezembro / 2007; que solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente parabenizando a nova diretoria do Sindicato Rural Patronal e demais integrantes, que tomou posse no dia 16, tendo como novo presidente Rubenei Meloto. 27 - deferida Indicação do vereador Idevaldo Peretti, que solicita ao Departamento de Educação a possibilidade de estender a linha e construir um ponto de ônibus próximo ao Ginásio de Esportes no bairro São Genaro para coletar os alunos da pré-escola. 28 – deferida Indicação dos vereadores Carlos Nei Ceni e Leonides Moser, que solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto ao DER a recuperação da camada asfáltica, com recapeamento do acostamento e substituição dos tachões no trecho km 461+640m até a empresa Brasmacol, e recuperação do trecho km 478 ao final da serra, na PRP 158, sentido PR 281, próximo a casa Familiar Rural. 29 – apresentação do requerimento nº 026 de autoria dos vereadores Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Adalberto Secchi que requerem ao Presidente da Mesa Diretora para que, juntamente com a Assessoria Jurídica da Câmara, providenciem a documentação necessária para análise do Projeto de Lei nº 107/2007, que trata sobre a empresa Araucária, Indústria e Comércio de Papéis Ltda, sendo: -

Relatório quanto ao cumprimento das obrigações da empresa para com o município; Nº de empregos gerados para cidadãos chopinzinhenses; Quantos KWH/mês produz a Usina Hidrelétrica Municipal; Avaliação do imóvel e benfeitorias; Qual o percentual que a empresa representa do valor adicionado no índice de participação do ICMS do município; Parecer da Procuradoria Municipal quanto à doação dos referidos bens. Esta documentação se torna indispensável para análise do projeto em lide, portanto, solicita-se mais prazo para que as providências acima sejam tomadas. Na fase de discussão desse requerimento, manifestou-se o vereador Antonio De March argumentando que a empresa está gerando empregos e que merece esta oportunidade, pois irá gerar mais empregos, então solicita aos colegas para retirarem o requerimento senão convoca a Bancada para votarem contra. Manifestou-se o vereador Adalberto Secchi dizendo que a empresa recebeu toda a estrutura do município, e é certo que está gerando empregos, em contrapartida está tendo um lucro enorme, pois comprou um terreno vizinho pagando à vista R$ 400.000,00. Destacou ainda o vereador Secchi que tem empresários nascidos em Chopinzinho que estão esperando barracão até hoje, então esta empresa deve cumprir com as obrigações da Lei de doação para receber novos benefícios. O vereador Carlos Nei Ceni manifestou-se dizendo que o trabalho do vereador não pode ser barrado e a empresa tem por obrigação apresentar a documentação para análise do projeto. Posto em votação, o requerimento foi rejeitado tendo os votos contrários dos vereadores Antonio De March, Jurandir Martinelli, Stanley Dalmut, Paulo Minuzzi, Rogério Masetto e Leonides Moser; e os votos favoráveis dos vereadores Adalberto Secchi, Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 28 de agosto do corrente, no mesmo horário, para apreciação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.