Ata da 28ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e sete de agosto do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 096/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 096/2013, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 097/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 097/2013, que autoriza a conceder servidão de passagem para implantação da Linha de Transmissão Salto Santiago – Itá em favor da Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 098/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 098/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera Metas e Prioridades do PPA e LDO. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 099/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 099/2013, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de recursos para o Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 093/2013, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamento destinado à atividade de avicultura, pertencente ao Patrimônio Público. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 094/2013, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná na ordem de R$ 400.000,00 para construção do Paço Municipal. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 095/2013, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, altera as Metas e Prioridades do PPA e LDO. 13 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita ao Executivo para que gestione aos órgãos competentes um estudo no sentido de resolver os problemas causados quando da realização dos Campeonatos de Som no Centro de Eventos. Que seja feita reunião com os jovens promotores do evento visando encontrar uma saída para realizar as promoções em local que não perturbe a ordem pública. 14 – encontrava-se presente à Sessão o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Tenente Coronel Everon Cesar Puchetti Ferreira, a convite da Câmara, o qual fez uso da Tribuna do Povo para falar sobre segurança pública. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.