Ata da 29ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia primeiro de setembro do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antonio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 144 e 145/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de trinta dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 137/2009, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 137/2009, que aprova o Loteamento Residencial São Sebastião. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2009, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 139/2009, que estabelece normas relativas à concessão e uso de cemitérios municipais. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 141/2009, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 141/2009, que aprova o Loteamento Nossa Senhora Aparecida III. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2009, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 142/2009, que autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel à Cooperativa Municipal de Habitação. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 143/2009, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 143/2009, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 138/2009, que autoriza a firmar Contrato de Comodato de Barracão Industrial, com a empresa Seiva Indústria e Comércio de Confecções Ltda. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2009, que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município. 14 - deferida Indicação do vereador Antônio De March, que solicita ao Executivo para que estude a viabilidade de instituir um Programa de auxílio aos órgãos de segurança pública na repressão e combate ao tráfico de drogas no município. O programa consistirá no recebimento de denúncias e informações provenientes dos cidadãos, relacionadas ao tráfico de drogas, para repasse às Delegacias da Polícia Militar ou Civil. Da denúncia que resultar em apreensão ou prisão pela autoridade policial competente, que seja concedida pelos cofres públicos uma recompensa pecuniária ao cidadão informante. A solicitação se faz necessária por sabermos que o tráfico de drogas é um dos crimes que tem aumentado consideravelmente na maioria das cidades brasileiras, inclusive em nosso município, causando reflexos negativos não só nas famílias, mas em toda a sociedade. 15 – deferida as Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda a recuperação das estradas que dão acesso às propriedades em Linha Vitória e Alto Vitória, com o objetivo de proporcionar melhores condições de tráfego aos moradores; que solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que providencie a iluminação pública na Vila Portugal, tendo em vista que os moradores pagam a iluminação, porém não usufruem do benefício. 16 – deferida a Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda estudos para a conclusão da tubulação pluvial na Rua São João, no Bairro Frei Vito, aproximadamente 30 metros. 17 - deferida as Indicações do vereador André Ghidin, que solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Copel para fazer estudo para avaliar a capacidade do transformador existente no Loteamento Bela Vista, com possibilidade de aumentar essa capacidade, pois nos horários de pico há freqüentes quedas da tensão, o que causa vários prejuízos e danos aos equipamentos eletrodomésticos; que solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda estudo para implantar a rede pluvial no Loteamento Bela Vista, na Rua das Orquídeas e Rua das Dálias, visando proporcionar maior conforto aos moradores locais. 18 - aprovado requerimento do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que requer estudos para definir e implantar um sistema de fiscalização para cumprimento do artigo 65, § 2º, do Código de Posturas do município, que trata do uso de focinheiras em cães de grande porte, quando em passeio pelas vias públicas. Justificou o autor que tem percebido que alguns proprietários de cães costumam passear em vias públicas com cães de grande porte, apenas com a coleira, e isso representa ameaça aos demais transeuntes, visto que são pessoas desconhecidas aos animais, que podem ter reações adversas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 3 de setembro do corrente, para tratar dos Projetos de Leis em trâmite e encerrou a reunião.