Ata da 29ª Sessão Ordinária / 2010

Às dezoito horas do dia trinta e um de agosto do ano dois mil e dez reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Wisland Schneider, Leonides Moser, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Antônio De March, Paulo Minuzzi e André Ghidin sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 115 e 116/2010, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 110 e 111 sem os devidos pareceres das comissões, aos quais foi concedido mais sete dias de prazo. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2010, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 104/2010, que dispõe sobre o Refis no Programa do Fundo Rotativo Agrícola. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 112 e 114/2010, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 112 e 114/2010, que abrem Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2010, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2010, que declara o local de incidência e a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN nas operações de arrendamento mercantil financeiro de bens móveis e imóveis - leasing. 9º - deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros na Rodovia dos Imigrantes, na entrada para a comunidade de Passo do Sol, visando abrigar os usuários contra as intempéries; que solicita envio de expediente à Administração Municipal parabenizando pela construção do parque infantil junto ao Centro Esportivo Deonisto Debona, uma obra de grande valia para a comunidade chopinzinhense, visto ser lazer seguro para as crianças, principalmente aos fins de semana e finais de tarde. 10 - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de adquirir uma área de terras e/ou realizar convênio com Empresa no ramo imobiliário para fazer um Loteamento Popular, com lotes a preços acessíveis a toda a população. 11 - deferida Indicação dos vereadores Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Neide Pasquali e André Ghidin, que solicita à Secretaria de Educação – Divisão de Cultura que proceda o tombamento histórico dos patrimônios: Igreja de Barra Grande, Igreja de Linha Alegria e Escola do Km 8. 12 – deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita a recuperação das estradas de Linha Aparecida que dá acesso às propriedades das famílias Marchesini e Martini; que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Educação, professor Leomar Bolzani, agradecendo pela construção dos abrigos para passageiros na Rodovia Lagos do Iguaçu. 13 - deferida Indicação do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita o cascalhamento do pátio do armazém da Empresa Sementes De Carli no Distrito Industrial, visto que ser empresa importante no ramo, que gera empregos e impostos para o município. 14 – aprovado Requerimento de autoria dos vereadores Rogério Masetto e Leonides Moser que requerem ao Prefeito Municipal para que determine ao Departamento de Finanças e Divisão de Fiscalização a proibição de liberação de Alvarás para instalação e funcionamento de Parques de Diversão em nossa cidade. E que se proceda maior rigor na liberação de Alvarás para instalação e funcionamento de Circos, com fiscalização através dos Fiscais Ambulantes, vistoria sobre os mesmos, bem como buscar informações nos órgãos competentes sobre os trabalhos por eles apresentados. Com essa medida estaremos não permitindo a instalação de Circos que não apresentem estrutura, segurança e qualidade, e com isso garantindo aos amantes das artes circenses momentos de lazer e prazer. Nada mais havendo a ser tratado, e devido ao feriado nacional de 7 de setembro, o senhor Presidente convocou seus pares para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 8 de setembro do corrente, às 18 horas, e encerrou a reunião.