Ata da 29ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia quatro de setembro do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Neide Pasquali, 1ª Secretária, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 123/2012, o qual foi encaminhado às Comissões para análise. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 113/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 113/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano para a empresa José Flávio Zanella – Funilaria. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 117, 119 e 121/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 117, 119 e 121/2012, que autorizam abrir Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 118 e 120/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 118 e 120/2012, que dispõem sobre a alteração das Metas e Prioridades das Leis nº 2.581/2009 – PPA e 2.841/2011 – LDO, para o exercício financeiro de 2012. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 122/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 122/2012, que autoriza o Executivo a fazer Concessão de Uso de Bens Móveis à Associação de Mulheres Rurais de Chopinzinho – AMR. 10 – deferidas Indicações da vereadora Neide Pasquali, que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão Urbanismo que realize estudos e, se possível, intervenção de ampliação nas laterais da Rua Tiradentes, no Bairro São Genaro, visto que há amplo espaço de passeio e a rua é muito estreita (sendo esta diferente das demais), considerando-se também que com o Parque Municipal (em construção) e o novo loteamento do Bairro, terá aumento expressivo de trânsito e os moldes que se encontra a rua (quando há carros estacionados) só tem passagem para uma via; que solicita ao Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal, bem como à Secretaria de Assistência Social para realizarem divulgação na mídia (especialmente nos horários públicos desta Prefeitura/vinhetas) e demais formas, quanto à gratuidade da 1ª via da Carteira de Identidade para todo e qualquer cidadão (conforme nova Lei nº 12.687/2012, de 18 de julho de 2012, que altera a Lei nº 7.116/93) bem como da não mais necessidade de comprovação de baixa renda. As pessoas interessadas devem dirigir-se ao Setor de Identificação do município, que funciona junto à Secretaria de Indústria e Comércio e Agência de Empregos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.