Ata da 29ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia três de setembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 108, 109, 110, 111 e 112/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 100/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 100/2013, que autoriza o Executivo a conceder em permissão, a título precário, em caráter emergencial, à Empresa Luiz Henrique Dalla Tese, para prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 101, 102 e 103/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 101, 102 e 103/2013, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, altera Metas e Prioridades no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 104 e 105/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 104 e 105/2013, que autoriza o Executivo a proceder a desafetação de parte da Área Institucional e parte da Rua Darci Ângelo Lorenzi do Loteamento Nossa Senhora Aparecida, para ser usada nos programas de habitação de pessoas portadoras de necessidades especiais. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 106 e 107/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 106 e 107/2013, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município, altera Metas e Prioridades no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 096/2013, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 097/2013, que autoriza a conceder servidão de passagem para implantação da Linha de Transmissão Salto Santiago – Itá em favor da Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 098/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera Metas e Prioridades do PPA e LDO. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 099/2013, que autoriza o Executivo a efetuar repasse de recursos para o Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR. 13 - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros na comunidade de Volta do Luciano, no final da Linha Mendes. 14 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita a viabilização de recursos para promover a recuperação urgente do calçamento que liga a comunidade do Bugre até o final do calçamento. 15 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação da estrada na comunidade de Baía, que dá acesso à propriedade da família Borges; em Estrela Gaúcha, a estrada que dá acesso à propriedade de Luiz de Césaro, Roberto Testa, em direção às Fazendas de Angelin Fávero, Valmor Verdi e outros. 16 - deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita a reforma e ampliação do Posto de Saúde de Estrela Gaúcha. 17 - deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação e alargamento da ponte que dá acesso à propriedade do sr. Ilaurindo Ansiliero, em Linha Santa Maria. 18 - deferida Indicação do vereador Claudemir Malage, que solicita a construção de uma faixa elevada para pedestres em frente ao Centro de Saúde. 19 – apresentação de requerimento dos funcionários Agentes Comunitários de Saúde do município, o qual solicita aos Vereadores que intervenham junto ao Poder Executivo para que percebam salários dignos, direitos iguais aos servidores estatutários e adicional de insalubridade, tendo o senhor Presidente encaminhado às Comissões para discussão e elaboração de documento de apoio para protocolar junto ao Prefeito Municipal para tomada de providências. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 5 de setembro do corrente, às 17 horas, para apreciação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.