Ata da 30ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia seis de setembro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Rogério Masetto, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli e Vanderlei Carlos Verdi, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e, devido à licença da vereadora Neide Pasquali, para assumir a Secretaria da Mulher, o senhor Presidente convocou o 1º Suplente da Coligação UPM, vereador Damiano Szymczak, para assumir a vaga, por tempo indeterminado. Também, devido à licença da vereadora Neide Pasquali, ficou vago o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o qual o senhor Presidente convidou os vereadores para proceder a eleição para o preenchimento do cargo de Vice-Presidente, para completar o mandato. Foi feita a apresentação dos inscritos para concorrer à vaga, tendo como candidato único, o vereador Damiano Szymczak. Conforme determina o Regimento Interno, foi procedida a votação nominal e pública, tendo aprovação unanime, e foi empossado no cargo. Em seguida determinou a mim, Rogério Masetto, 2º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Leis nº 113/2011, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2011. O senhor Presidente nomeou os vereadores Rogério Masetto – Presidente, Leonides Moser, Vanderlei Carlos Verdi, Wisland Schneider e Damiano Szymczak – membros para compor a Comissão Especial para analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2011, de conformidade com o Regimento Interno da Câmara. 3º - apresentação do Projeto de Lei nº 090/2011 e Projeto de Resolução nº 005/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, os quais foram retirados de pauta, a pedido dos autores. 4º - apresentação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 109/2011, a qual foi encaminhada às Comissões para análise. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 105/2011, proposta pelo vereador Leonides Moser, que posto em votação, foi aprovado, juntamente com a referida Emenda. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 110/2011, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 110/2011, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, até o limite de R$ 400.000,00, para aquisição de equipamentos rodoviários. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 111/2011, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 111/2011, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 112/2011, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 112/2011, que altera o Parágrafo 2º, do artigo 10, da Lei nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 092/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 093/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 094/2011, que altera Metas e Prioridades no PPA 2010-2013. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 105/2011, que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel urbano, com o voto contrário do vereador Jurandir Martinelli. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 106/2011, de autoria da vereadora Neide Pasquali, que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto. 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 107/2011, que altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.164/2007, sobre doação de imóvel urbano à Empresa S.R. Madeiras Ltda. 18 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 108/2011, que altera a Lei nº 2.726/2010, que dispõe sobre alteração da Lei 2.120/2006, Código de Obras do município. 19 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 004/2011, que cria o cargo de Engenheiro Civil, no Anexo I-A, da Lei Municipal nº 1.320/1995. 20 - deferida Indicação do vereador Damiano Szymczak, que solicita o cascalhamento da estrada que liga a antiga escolinha à propriedade de Valdemar e Anita Weber, no Km 8 – Linha Santo Antonio. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.