Ata da 31ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia treze de setembro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 114, 115, 116, 117, 118 e 119/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, contrário à aprovação da Emenda Aditiva, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, proposta ao Projeto de Lei nº 109/2011, que posto em votação, foi aprovado, com o voto favorável do autor, ficando, portanto, rejeitada a referida Emenda. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 109/2011, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 109/2011, que altera o artigo 12, da Lei Municipal nº 1.327/1995 – Plano de Classificação de Empregos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 113/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 113/2011, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Urbano para a empresa Mecânica Niendicker Ltda. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 110/2011, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, até o limite de R$ 400.000,00, para aquisição de equipamentos rodoviários. 8º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 111/2011, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 9º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 112/2011, que altera o Parágrafo 2º, do artigo 10, da Lei nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município. 10 - deferidas Indicações do vereador Leonides Moser, que solicita a execução de terraplanagem para barracão agrícola na propriedade do sr. Belamir Conser, na localidade de Santa Inês; que solicita sequência à pavimentação asfáltica da Rua Santos Dumont, ligando o Loteamento Olímpia Verdi ao Residencial Jardins, de propriedade do empresário Carlinhos Cenci. Esse empreendimento fará com que o fluxo de pessoas e veículos se torne mais intenso. 11 - deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser e Jurandir Martinelli, que solicita elaborar projeto que possa definir um padrão para as barracas estabelecidas na calçada da Rua de Lazer, lembrando que projetos dessa natureza já existem em muitas cidades. 12 - deferida Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita à Secretaria de Saúde – Divisão de Vigilância Sanitária, que estude a possibilidade de construir um canil municipal. O pedido está sendo feito por grande parte da sociedade local, inclusive por representantes da própria vigilância sanitária. Além do canil, solicita-se que a Administração disponibilize um profissional para cuidar e tratar os animais nesse local. 13 - deferidas Indicações do vereador Rogério Masetto, que solicita a construção de uma lombada em frente ao Centro Comunitário da localidade de Campina; que solicita a ampliação da rede de iluminação pública na Travessa João Maria de Moraes, no Loteamento Casarão II. 14 - deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita criar um Programa de Subsídio Municipal para Pastagens nas propriedades produtoras de leite; que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que coloque em prática a Lei Municipal nº 1.327/95 – Plano de Classificação de Empregos e Salários do funcionalismo municipal; que solicita a demarcação de estacionamento diagonal para o CEEBJA; que solicita a sinalização das lombadas; que solicita a canalização da água que atravessa a rodovia, próximo ao Posto Triângulo, visto que esta vertente, além de danificar a pista, provoca insegurança aos motoristas, ao transitar, com possibilidade de acidentes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.