Ata da 31ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia dezoito de setembro do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, André Ghidin, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto e Wisland Schneider, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Rogério Masetto, 2º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 124, 125 e 126/2012, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º - deferida a solicitação do senhor Prefeito Municipal, que solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 006/2012 para readequação, conforme solicitação do Ministério Público. 3º - aprovação em redação do final do Projeto de Lei nº 123/2012, que ratifica alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público da ASSIMS. 4º – deferida Indicação da vereadora Neide Pasquali, que solicita que providenciem adequar a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social em consonância com a Lei Federal nº 12.435/2011 de 06/07/2011, que modifica a LOAS nº 8.742/93, especialmente o Artº 1º, 2º, 6º-A à 6º-E e, Artº 24º-A à 24º-C da nova Lei referida, assegurando que este município não venha a ter prejuízos. 5º – deferida a solicitação do senhor Prefeito Municipal, o qual solicita as dependências da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública relativa ao 2º quadrimestre de 2012, a realizar-se no dia 25 de setembro do corrente, às 18h30min. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.