Ata da 31ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia dezessete de setembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Padre Vagner, professor de Teologia do Colégio Bom Jesus, para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 127/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias, sendo os Projetos de Leis nº 119, 120 e 121/2013 em regime de urgência. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 113/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 113/2013, que revoga a Lei nº 2.971/2012, que concedeu Permissão de Uso de Bem Imóvel à empresa Rosalino Parisotto FI. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 114/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 114/2013, que autoriza a prorrogação de 1 (um) ano o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei nº 3.028/2012, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano a empresa Idmar Gubert. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 115/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 115/2013, que altera os artigos 21 e 28 da Lei nº 1.780/2004, sobre o Conselho Tutelar. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 116/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 116/2013, que altera o artigo 18 da Lei nº 2.267/2007, sobre o Conselho Tutelar. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2013, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 117/2013, que autoriza a aquisição de terreno para Área Industrial. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 108/2013, que autoriza o Executivo a adquirir Terreno para Conjunto Habitacional. 12 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 109, 110 e 111/2013, que dispõem sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel às empresas Marco Antonio Moreira, Marcelo José Sfredo e Meloto & Cia. Ltda. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 112/2013, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município. 14 - deferida Indicação dos vereadores Moser, Alceu e Malage, que solicita a construção de um abrigo para alunos/passageiros na Serra da Paineira. 15 - deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo para o cumprimento do artigo 63, Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, onde preconiza: “Encaminhar à Câmara cópia dos processos de licitações”, e ainda, convidar o funcionário responsável pelo Setor de Licitações para vir à Câmara participar da Tribuna do Povo e explanar como são feitos os processos licitatórios. 16 - deferidas Indicações do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação com cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso à propriedade do sr. Ademir Antonio Sanzovo, em Km 8 e também providenciar bancos no ponto de ônibus na mesma comunidade; que solicita a recuperação com cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso ao Posto de Saúde de Volta do Luciano; que solicita a recuperação e manutenção da ponte localizada em Linha Santa Maria, passando a Fazenda Decarlie também a construção de um bueiro na propriedade do sr. Dalmolin, na mesma localidade. 17 - deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita convidar o Secretário de Educação, professor Ivo Patel, para participar de uma sessão ordinária na Câmara para abordar assuntos referente à sua secretaria. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 19 de setembro do corrente, às 17 horas, para tratar da aprovação do Projeto de Lei nº 117/2013, e encerrou a reunião.