Ata da 32ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia vinte e um de setembro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Adalberto Maximino Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Adalberto que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 119 e120/2007, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de parecer no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 088/2007, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 088/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em âmbito municipal, da expedição de receitas médicas e odontológicas, provenientes da rede pública e/ou privada, serem digitadas, datilografadas e/ou escritas em letra legível. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 114/2007, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 114/2007, que autoriza a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BRDE, para execução do Programa Caminho da Escola. 6º - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 115/2007, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 115/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento na ordem de R$ 23.000,00 para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 8º - apresentação do parecer das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2007, que posto em votação foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 117/2007, que autoriza a fazer doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação de Chopinzinho – COOMHAB. 10 - deferida Indicação dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita aos Departamentos de Planejamento e Urbanismo, para que estudem a possibilidade de demarcar estacionamento para motos na Avenida XV de Novembro, entre as ruas transversais Diogo Antonio Feijó e Presidente Dutra, incluindo um espaço na Rua de Lazer. 11 - deferido ofício do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sr. Amarildo Secco, que solicita o uso da tribuna em nome da entidade, para falar sobre a revogação da privatização da Vale do Rio Doce, o qual não compareceu. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.

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