Ata da 32ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e quatro de setembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou o Padre Vagner, professor de Teologia do Colégio Bom Jesus, para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 127, 128, 129 e 130/2013, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 118/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 118/2013, que autoriza prorrogar em nove meses o prazo de implantação e início das atividades da empresa João Aires Savaris. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 119/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 119/2013, que altera as Leis nº 2.106/2006 e 2.764/2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do município. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 120/2013, que altera a Tabela de Zoneamento da Lei nº 2.768/2011. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 121/2013, que altera a Lei nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, instituindo o novo Plano de Ação e Investimentos. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 122/2013, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 122/2013, que revoga a Lei Municipal nº 3.001/2012, que concedeu Direito Real de Uso de Imóvel Urbano à empresa I. J. Zago & Zago Ltda. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 123, 124, 125 e 126/2013, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 123, 124, 125 e 126/2013, que abrem Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município e alteram as Metas e Prioridades no PPA e LDO. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 113/2013, que revoga a Lei nº 2.971/2012, que concedeu Permissão de Uso de Bem Imóvel à empresa Rosalino Parisotto FI. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 114/2013, que autoriza a prorrogação de um ano o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei nº 3.028/2012, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel urbano a empresa Idmar Gubert. 16 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 115/2013, que altera os artigos 21 e 28 da Lei nº 1.780/2004, sobre o Conselho Tutelar. 17 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 116/2013, que altera o artigo 18 da Lei nº 2.267/2007, sobre o Conselho Tutelar. 18 - deferida Indicação da vereadora Édina e do vereador Valmor, que solicita a ampliação da rede telefônica e de internet no Loteamento Casarão II, nas ruas transversais, e demais bairros. 19 - deferida Indicação do vereador Marcos Monteiro, que solicita expediente à Chefia responsável pelo Correio local para que agilize o atendimento ao público nos horários de maior fluxo de pessoas, e por ser uma agência bancária com posto de atendimento, que sejam seguidas as normas de tempo para atendimento, conforme Lei Municipal nº 1.925/2005. 20 - deferida Indicação dos vereadores Moser e Amarildo, que solicita a recuperação da estrada que une o calçamento do Bugre à propriedade do sr. Cleudemir Albrecht e dos caminhos por onde trafegam os ônibus que fazem o transporte escolar, do Núcleo do Bugre. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 26 de setembro do corrente, às 16 horas, para tratar da aprovação dos Projetos de Leis nº 119, 120 e 121/2013, e encerrou a reunião.