Ata da 33ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia vinte e oito de setembro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Adalberto Maximino Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Adalberto que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 121 e 122/2007, em regime de urgência, que posto em votação, foi aprovado. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 119/2007, sem os devidos pareceres das Comissões. A pedido dos presidentes das comissões, e por falta de documentação, o referido projeto foi deixado em pauta até que venha a documentação solicitada para análise e apreciação do mesmo. 3º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 120 e 122/2007, que posto em votação foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 120/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento na ordem de R$ 55,00 para atender programas do Departamento de Assistência Social. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 122/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento na ordem de R$ 500.000,00, para atender programas do Departamento de Viação. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 121/2007, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 121/2007, que autoriza a assinar Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para implantação de Agências Comunitárias. 8º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 088/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade, da expedição de receitas médicas e odontológicas, provenientes da rede pública e/ou privada, serem digitadas, datilografadas e/ou escritas em letra legível. 9º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 114/2007, que autoriza a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BRDE, para execução do Programa Caminho da Escola. 10 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 115/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento na ordem de R$ 23.000,00, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 11 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 117/2007, que autoriza fazer doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação de Chopinzinho – COOMHAB. 12 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita a organização da linha de ônibus que leva pacientes a Pato Branco, passando também pelos Bairros Cristo Rei e Nossa Senhora Aparecida, visando atender aos pacientes daqueles bairros e pessoas que vêm do interior; que solicita o envio à Câmara da relação de pessoas beneficiadas com terrenos da Cooperativa Municipal de Habitação de Chopinzinho, por ocasião do protocolo dos projetos que tratam do assunto. 13 – deferida Indicação do vereador Adalberto Secchi, que solicita o cascalhamento da estrada de acesso às propriedades de José Nerci Scabeni até Natalino Fernando Três, em Sete Arroio, aproximadamente 500 m. 14 – deferida Indicação do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita a ampliação da rede de baixa tensão, aproximadamente 200 m, na Rua Pedro Dalpiva, na Cohapar IX, visando atender 6 famílias, até a casa do sr. João Camargo. 15 – deferido Ofício do vereador Carlos Nei Ceni, Presidente da Comissão de Agricultura, que comunica a realização da Audiência Pública dia 9 de outubro, às 19,30 h, nas dependências da Câmara Municipal, para tratar assunto referente ao Programa Trator e Equipamentos Solidários e ao Programa de Irrigação Noturna – PIN. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 3 de outubro do corrente, às dezoito horas, por motivo de recesso do feriado municipal e encerrou a reunião.

.