Ata da 33ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia vinte e sete de setembro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 126/2001 e Projeto de Lei Complementar nº 005/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação do Projeto de Lei nº 121/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, ao qual foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 117/2011, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do vereador Rogério Masetto, que denomina a Rua nº 2, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida V, de Rua Achiles Montemezzo. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 120/2011, que altera a Lei nº 2.804/2011, que autoriza a fazer Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel urbano a empresa José Carlos Lotermann Metalurgia – ME. 7º - aprovação em redação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 009/2011, de autoria da Mesa Diretora, que fixa em nove o número de vereadores para o município de Chopinzinho. 8º - deferida Indicação do vereador Jurandir Martinelli, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Indústria e Comércio, disponibilize um Stand na Expochopim para as pequenas indústrias, de forma coletiva, editando regulamento de participação, com o objetivo de mostrar o trabalho e incentivar as pequenas empresas. 9º - aprovado requerimento do vereador Leonides Moser, com apoio dos colegas, de expediente ao Meritíssimo Juízo de Direito da Comarca de Chopinzinho, solicitando que o cumprimento de penas alternativas em Escolas da Rede existente no município, sejam elas de responsabilidade do governo do Estado ou do Município, exclua terminantemente aqueles indivíduos que possuam quaisquer outros processos por crimes violentos e os considerados hediondos, haja vista o episódio ocorrido na Escola Municipal Coronel Santiago Dantas, no último dia 21 p.p., quando uma destas pessoas apenadas, que cumprem serviços de pena alternativa, foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo. Fundamenta o autor deste pedido no que segue: 1) Os prejuízos causados à comunidade escolar, quer pelo medo das famílias em expor seus filhos a riscos, pela suspensão das aulas nos dias subsequentes, ao trauma psicológico daqueles que testemunharam o fato, são infinitamente maiores que qualquer benefício que o trabalho de uma destas pessoas possam prestar em favor da escola. 2) Este apelo reflete o anseio de uma imensa maioria da sociedade chopinzinhense, que assiste atônita a escalada da violência gerada por grupos ou marginais atuando individualmente e que já não se importam em cometer tais ilícitos à luz do dia, chegando agora em espaços que sempre foram considerados sagrados ou sob o olhar de imensa platéia, como foi este caso, que é a repetição de outros tantos registrados aqui nos últimos tempos. 3) A sensação de impunidade e a banalização da vida são incompatíveis com a serenidade que precisa reinar nos ambientes de alfabetização, da transmissão do conhecimento, da cultura, da ética, do respeito e da disciplina, por que tanto se empenham os valorosos educadores que compõe o imenso quadro de servidores que prestam estes relevantes serviços à imensa Nação Brasileira. Destacou o autor, que esta exposição de motivos seja enriquecida pelo debate entre os pares que compõe esta Casa, a qual representa em síntese, o Povo, seus anseios e a busca constante pela paz, pelo progresso, pelo desenvolvimento e por melhores dias. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.