Ata da 34ª Sessão Ordinária / 2009

Às dezoito horas do dia seis de outubro do ano dois mil e nove, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores André Ghidin, Wisland Schneider, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Paulo Odir Minuzzi e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Devido à ausência dos vereadores Rogério Masetto – Presidente e Antonio De March, por motivo de viagem a Brasília, presidiu a Sessão o Vice-Presidente André Ghidin. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Wisland Schneider, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 159, 160, 161, 162, 163 e 164/2009, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 144/2009, que denomina a Rodovia Municipal dos Imigrantes, no município de Chopinzinho. 3º - deferida a Indicação do vereador Wisland Schneider, que solicita a colocação de camada asfáltica no final da Rua Voluntários da Pátria, aproximadamente 40m, Bairro São Genaro, visto ser o único trecho não possuir asfalto, beneficiando 6 famílias. 4º - deferidas as Indicações da vereadora Neide Pasquali, que solicita que na Programação para 2010, bem como, da distribuição Orçamentária desta área, que se promova a ampliação de METAS em todos os Centros de Educação Infantil para a faixa etária de 06 meses a 03 anos, visto que o município entre os três Centros disponibiliza apenas 30 vagas para a faixa de 06 meses a 1 ano e meio e, está atendendo 38 crianças; 48 vagas para a idade de 02 anos e, está atendendo 58 crianças; 54 vagas para idade de 03 anos e está atendendo 55 crianças, isso significa aproximadamente 132 vagas para essa faixa etária e, a fila de espera/demanda reprimida é muito grande. Todos os Centros apresentam uma demanda reprimida de aproximadamente 70% com relação às metas atendidas (132), ainda considerando-se que significativa parte dos casos as mães nem fazem a ficha no Centro, outros casos já nem procuram o Centro por terem conhecimento de ser muito difícil conseguir vaga para esta faixa etária. Salienta-se ainda de que muitas mães de baixa renda necessitam trabalhar fora do lar e não têm com quem deixar a criança, outras tiram filhas (os) do período integral ou do PETI para ficar em casa cuidado do irmãozinho (a), comprometendo também o direito desta de melhor se escolarizar e participar de Projetos Sociais inerentes ao desenvolvimento, outros casos verifica-se crianças nesta faixa etária que necessitam do Centro por necessidade de socialização, proteção e alimentação e, não há vaga. Salienta-se ainda que esta situação atinge a todos os Bairros. Por outro lado, verifica-se, que na faixa etária de 04 e 05 anos (Jardim I e II), tem vagas sobrando nos Centros e não há demanda reprimida, além de haver a opção e disponibilidade de vaga nas Escolas Municipais e Integrais. Vê então a necessidade da Secretaria de Educação diagnosticar a situação de disponibilidade de vagas e estrutura de atendimento para a faixa etária de 06 meses a 06 anos, da cobertura de atendimento e da demanda reprimida e, demanda com perfil de cobertura desse serviço público educacional, destacando-se para que provavelmente o diagnóstico aponta para a necessidade de ajustar o atendimento pró-faixa etária de 06 meses a 03 anos, com o maternal I, II, III; que solicita que realizem camada de asfalto no pátio da Creche Criança Esperança, visto que, é um local para as crianças brincarem e interagirem ao ar livre e, as condições atuais não permitem. Com a realização desta estrutura, principalmente crianças do maternal, bebês e os menores com 1 e 2 anos poderão sair mais de dentro das salas e terem mais lazer e convivência em ambiente externo, sendo mais saudável e menos estressante a eles e aos educadores, visto que permanecem o dia todo no local. 5º - deferida a Indicação dos vereadores Rogério Masetto, Leonides Moser e Neide Pasquali, que solicitam a possibilidade em criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência, com capacidade de interiorização das ações, dispondo de autonomia administrativa e financeira. Vale lembrar dos plenos direitos que qualquer cidadão portador de deficiência tem de participar da vida econômica, social, cultural e política sem discriminação e em pé de igualdade com os demais. 6º - deferida a Indicação dos vereadores Leonides Moser e Wisland Schneider, que solicitam para que providenciem a ligação dos relógios de água na comunidade de Linha Iguaçu. Pede-se a brevidade no atendimento devido à rede estar pronta faltando somente à instalação dos hidrômetros. 7º - Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.