Ata da 36ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia dezenove de outubro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Stanley Dalmut, Adalberto Maximino Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Idevaldo que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Odir Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 128, 129, 130 e 131/2007, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 123/2007, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 123/2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor FMDC. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 126/2007, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 126/2007, que autoriza o Executivo Municipal proceder à desafetação de uma área de terras. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 127/2007, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 127/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento na ordem de R$ 97.500,00 para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 8º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 124/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento na ordem de R$ 219.000,00, para atender programas do Departamento de Educação. 9º - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 125/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento na ordem de R$ 60,00, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 10 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita recuperação com cascalho na estrada que liga a comunidade de Água Amarela, passando pela propriedade da família Pagani, Linha Grezzana e Nova Santa Rosa; que parabeniza o Deputado Fernando Giacobo, pelos recursos destinados ao município de Chopinzinho através de Emendas Parlamentares propostas ao Orçamento da União. Esses recursos contribuem para que a Administração possa desenvolver os projetos na área da Educação, Saúde, no setor de Urbanismo, Agricultura, entre outros; 11 – deferida Indicação dos vereadores da bancada da UPM juntamente com o vereador Idevaldo Peretti, que solicita a inclusão na programação de Recapeamento Asfáltico a Rua Pedro Ivo esquina com a Rua Presidente Dutra no bairro São Genaro. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.

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