Ata da 36ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia dezoito de outubro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Wisland Schneider, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Paulo Minuzzi e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 127, 132, 133 e 134/2011, os quais foram encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 087, 123, 128 e 130/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 122/2011, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 122/2011, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis denominados “Parte da Área Institucional P.M.4; do Loteamento Cohapar IV; Chácara 201-B, do Quadro Urbano; Área Institucional 01, do Loteamento Casa da Família IV e Lote nº 01-D, da Quadra nº 03, do Loteamento Cohapar IX”. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 124 e 131/2011, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 124 e 131/2011, que autorizam o Executivo Municipal a fazer permissão de uso de ordenhadeiras. 7º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 125/2011, que posto em votação, foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 125/2011, que ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS. 9º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 129/2011, que posto em votação, foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 129/2011, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 121/2011, que revoga a Lei Municipal nº 2.515/2009, que concede Direito Real de Uso de bem imóvel urbano à empresa Edilaine Regina da Costa Moreira – ME. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente encerrou a reunião.