Ata da 37ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezoito horas do dia vinte e seis de outubro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Jurandir Martinelli, Antonio De March, Stanley Dalmut, Adalberto Maximino Secchi, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Jurandir que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Odir Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 132, 133, 134, 135 e 136/2007 e Projeto de Resolução nº 005/2007, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete e quinze dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 128, 129, 130 e 131/2007, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 128/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 2.700,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 129/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município, na ordem de R$ 1.500,00, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 130/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 110.000,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 131/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 2.000,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 133 e 134/2007, que posto em votação foi aprovado. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 133/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município, na ordem de R$ 6.706,57, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 134/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 24.000,00, para atender programas do Departamento de Finanças. 10 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 123/2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDC e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor FMDC. 11 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 126/2007, que autoriza o Executivo proceder à desafetação de uma área de terras. 12 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 127/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município, na ordem de R$ 97.500,00, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 13 - deferida Indicação dos vereadores da Bancada da UPM, que parabeniza a Administração Municipal e aos Departamentos de Educação e Saúde, juntamente com dentistas e auxiliares pela realização da 1ª Semana da Saúde Bucal, onde apresentaram a comunidade chopinzinhense programas como: teatro, gincanas com distribuição de brindes e palestras nas escolas e faculdades abordando os temas: beijo, traumatismo dental, prevenção na atualidade, geriatria, câncer bucal, prótese, projetos das equipes odontológicas, cuidados na saúde bucal e prevenção na terceira idade, projetos de grande relevância desenvolvidos pela equipe de profissionais de Odontologia do Departamento de Saúde do município de Chopinzinho com objetivo de passar informações quanto a saúde e higiene bucal dentre as mais diversas faixas etárias, integrando Educação e Saúde. 14 – deferida Indicação do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que ao enviar o Projeto do Orçamento 2008 o mesmo seja feito pelo sistema orçamento participativo e discutido amplamente com a comunidade. 15 – rejeitado Requerimento do vereador Carlos Nei Ceni, que solicita informações sobre o consumo de combustíveis (gasolina, óleo diesel e lubrificantes) gastos pela Prefeitura Municipal nos meses de dezembro 2006, janeiro, fevereiro, março, abril e maio 2007, consumo mensal, valor mensal, empenhados e pagos, com os votos favoráveis dos vereadores da oposição. 16 – deferidas Indicações do vereador Adalberto Secchi, que solicita a possibilidade de fazer a pavimentação com pedras irregulares na chácara Jordão, aproximadamente 500m, na saída para Linha Raldi; que solicita a eliminação do estacionamento de veículos da Praça da Igreja Matriz, pois algumas pessoas atrapalham as cerimônias das missas devido ao som alto dos veículos. 17 – deferida Indicação do vereador Adalberto Secchi juntamente com Idevaldo Peretti, que solicita a possibilidade de fazer revestimento com camada asfáltica sobre o calçamento, na Rua Guilherme Bocalon, esquina com Rua Sete de Setembro, próximo ao Centro Esportivo do Bairro São Genaro. 18 - deferida Indicação do Vereador Idevaldo Peretti, que solicita à abertura de uma estrada que dá acesso as lavouras dos srs. Eliseu da Silva e Romeu Barreta, na comunidade de Três Saltos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para próxima sessão a realizar-se no dia 1 de novembro às dezessete horas, devido ao feriado nacional e encerrou a reunião.

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