Ata da 37ª Sessão Ordinária / 2011

Às dezoito horas do dia vinte e cinco de outubro do ano dois mil e onze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, André Ghidin, Leonides Moser, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto, Paulo Minuzzi e Damiano Szymczak, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, André Ghidin, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 135, 136, 137 e 138/2011, e Projeto de Lei Complementar nº 006/2011, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhados às Comissões para análise e emissão de pareceres. 2º - apresentação dos Projetos de Leis nº 087, 123, 127, 128 e 130/2011, sem os devidos pareceres das Comissões, aos quais foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 126/2011, de autoria do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que altera a Lei nº 2.121/2006, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município, que posto em votação, foi aprovado, com o voto favorável do autor, ficando, portanto, rejeitado o referido projeto. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 128/2011, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 128/2011, que aprova o Loteamento Residencial Passo do Sol. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 133 e 134/2011, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 133 e 134/2011, que abrem Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 136/2011, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 136/2011, que autoriza a assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Agricultura para execução de ações na área de inspeção de produtos de origem animal. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2011, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2011, que reestrutura a Tabela de Cargos e Salários, Anexo II, da Lei Municipal nº 1.320/95, da Prefeitura Municipal de Chopinzinho. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 122/2011, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis denominados “Parte da Área Institucional P.M.4; do Loteamento Cohapar IV; Chácara 201-B, do Quadro Urbano; Área Institucional 01, do Loteamento Casa da Família IV e Lote nº 01-D, da Quadra nº 03, do Loteamento Cohapar IX”. 13 - aprovação em redação final dos Projetos de Leis nº 124 e 131/2011, que autorizam o Executivo Municipal a fazer permissão de uso de ordenhadeiras. 14 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 125/2011, que ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS. 15 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 129/2011, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 16 – deferidas Indicações do vereador Vanderlei Carlos Verdi, que solicita à Secretaria de Viação providenciar um Livro de Protocolo para registrar as solicitações e poder acompanhá-las, visando atender aos pedidos da população; que solicita à Secretaria de Obras e Serviços Públicos providenciar a ampliação das galerias de passagem das águas fluviais do Rio do Meio, visando dar maior vazão à água e prevenir futuros alagamentos. 17 – deferida Indicação do vereador Damiano Szymczak, que solicita o asfaltamento de um trecho de 100 metros, na Rua Antonio Vicente Duarte ligando ao Portal do Condomínio Ibaté, no Bairro Frei Vito. 18 – deferida Indicação do vereador Rogério Masetto, que solicita a manutenção de um bueiro localizado entre a comunidade de Água Branca e a Madeireira de Denizar Scabeni, na Rodovia dos Imigrantes. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 27 de outubro do corrente, às 15 horas, para apreciação dos Projetos de Leis nº 133, 134, 136/2001 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2011, e encerrou a reunião.