Ata da 37ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia vinte e nove de outubro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Marcos Monteiro, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a Pastora Eli para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida, solicitou a mim, Marcos Monteiro, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação de ofício do Prefeito Municipal solicitando Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento para 2014 no dia 31 de outubro, às 17 horas, o qual foi deferido. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 138/2013, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 138/2013, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 3.084/2013. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2013, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 139/2013, que dispõe sobre denominações das Ruas 01 e 03 do Loteamento Nossa Senhora Aparecida III. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 140/2013, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 140/2013, que autoriza a firmar Convênio com o SISMUCH. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 141/2013, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 141/2013, que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 3º, da Lei nº 3.160/2013, que faz concessão de direito real de uso a empresa Meloto & Cia. Ltda. – ME. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 134/2013, que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro no município. 11 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 136/2013, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera as Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 137/2013, que autoriza a venda de bens móveis inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. 13 - aprovação em redação final do Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, que altera o §1º, do artigo 3º da Lei Complementar nº 049/2009. 14 – deferida Indicação do vereador Aldecir Pan, que solicita estudos sobre a viabilidade de alongar o canteiro central na Avenida Getúlio Vargas próximo à esquina com a Rua Frei Everaldo, bem como a adequação da calçada no sentido Anfiteatro, visando disciplinar o trânsito e facilitar o acesso dos ônibus do transporte escolar. 15 – deferida Indicação do vereador Jacir Salmoria, que solicita às Secretarias de Agricultura e Indústria e Comércio um estudo no sentido de elaborar uma Feira de Produtos Agrícolas semanal, com espaço físico na área central, com instalações adequadas. 16 – deferida Indicação do vereador Alceu Ferreira, que solicita a recuperação das estradas e acessos às propriedades em Lajeadinho, Santa Luzia, saindo para Barra Grande. 17 – deferidas Indicações do vereador Valmor Teles Mendes, que solicita a construção de uma lombada na Rua José Franklin de Oliveira, no Bairro São Sebastião, em frente à residência do sr. José Girelli; que solicita à Empresa responsável pela pavimentação asfáltica nas ruas da cidade que reveja todas as bocas de lobo e faça a adequação de acordo com a camada asfáltica, ficando no mesmo nível, evitando assim que ocorram acidentes. 18 – deferidas Indicações do vereador Amarildo Secco, que solicita a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Francisco Duarte e Família Somensi, em Samambaial; que solicita a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade da Família Bareta, na comunidade de Três Saltos; que solicita expediente à Direção e Funcionários da Rádio Difusora América parabenizando pelo aniversário de 24 anos de programação em nosso município e pela parceria na transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara; que solicita o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Adriano Fontana, em Nova Conquista. 19 – deferida Indicação da vereadora Édina Accorsi, que solicita à Secretaria de Saúde para que o ônibus que leva os pacientes a Pato Branco passe pelo Posto do Bairro Nossa Senhora Aparecida para coletar as pessoas que residem naquela região. 20 – deferidas Indicações do vereador Marcos Monteiro, que solicita a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Nilo Detoni, em Santo Antonio; que solicita à Secretaria de Educação – Divisão de Cultura que estude a possibilidade de apresentar o Cine Mais Cultura aos sábados, com o intuito de proporcionar descontração e lazer para as famílias chopinzinhenses; que solicita ao Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar para que estude a possibilidade de transferir a ligação de atendimento via 190 para a Polícia Militar de Coronel Vivida, visando proporcionar à população um atendimento 24 horas. 21 – deferidas Indicações dos vereadores Leonides Moser, Claudemir Malage e Amarildo Secco, que solicita a retirada de entulhos que estão colocados nas calçadas, em vários locais na cidade; que solicita a limpeza do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”. 22 – deferida Indicação dos vereadores Leonides Moser, Amarildo Secco e Marcos Monteiro, com apoio dos colegas, que solicita expediente às autoridades estaduais competentes para revisão do limite de velocidade da Rodovia PR 281, especialmente no trecho que atende esta região, visto que foi intensificada a fiscalização e mantido o limite de velocidade em 60 km/h. 23 – aprovado Requerimento do vereador Marcos Monteiro, que requer afastamento de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de novembro do corrente, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno, combinado com o artigo 38, Inciso III, da Lei Orgânica do Município. O Presidente da Mesa determinou a convocação do 1º Suplente da UPM – vereador Claudenir Gottardo para assumir a vaga. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 31 de outubro do corrente, às 17 horas, para aprovação dos Projetos de Leis em trâmite e encerrou a presente reunião.