Ata da 38ª Sessão Ordinária / 2007

Às dezessete horas do dia primeiro de novembro do ano dois mil e sete, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Odir Minuzzi, Antonio De March, Stanley Dalmut, Carlos Nei Ceni, Idevaldo Peretti e Leonides Moser, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao vereador Idevaldo que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia e a seguir determinou a mim, Paulo Odir Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a matéria de Expediente e apreciada a matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 002 (Lei Complementar), 137 e 138/2007, os quais foram encaminhados às comissões para emissão de pareceres no prazo de sete dias. 2º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 119/2007, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 119/2007, que autoriza fazer doação de área de terras à Cooperativa Municipal de Habitação de Chopinzinho – COOMHAB. 4º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 135/2007, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 135/2007, que denomina Ruas do Bairro São Miguel no município de Chopinzinho. 6º - apresentação do parecer conjunto das comissões Justiça e Redação, Finanças e Orçamento contrário à aprovação da Emenda Aditiva proposta ao Projeto de Lei nº 136/2007, com os votos favoráveis dos vereadores Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti, que posto em votação foi aprovado, ficando a referida emenda rejeitada nas comissões. 7º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 136/2007, que posto em votação foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti. 8º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 136/2007, que autoriza o Executivo Municipal prorrogar em 30 (trinta) anos o comodato da Usina Hidrelétrica, objeto da Lei Municipal 1.630 de 13 de dezembro de 1999, com os votos contrários dos vereadores Carlos Nei Ceni e Idevaldo Peretti. 9º - apresentação do parecer conjunto das comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 137/2007, que posto em votação foi aprovado. 10 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 137/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 50.589,31, para atender programas do Departamento de Educação. 11 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 128/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 2.700,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 12 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 129/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município, na ordem de R$ 1.500,00, para atender programas do Departamento de Assistência Social. 13 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 130/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 110.000,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 14 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 131/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 2.000,00, para atender programas do Departamento de Saúde. 15 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 133/2007, que abre Crédito Adicional Especial ao orçamento do município, na ordem de R$ 6.706,57, para atender programas do Departamento de Serviços Públicos. 16 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 134/2007, que abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do município, na ordem de R$ 24.000,00, para atender programas do Departamento de Finanças. 17 - deferidas Indicações dos vereadores da Bancada da UPM, que solicita a recuperação com camada asfáltica nas dependências do Chopinzinho Clube de Campo; que solicita a troca de duas lâmpadas queimadas na Rua Santos Dumont, em frente ao CEOCA; que solicita a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Rua Dr. Generon, no Bairro Verdi; que solicita a recuperação com cascalho na propriedade do sr. Ângelo Baranzelli, aproximadamente 300m, na comunidade de Estrela Gaúcha; que parabeniza o responsável pela Divisão de Planejamento Tânia Fiorentin e seus colaboradores pela elaboração de mais de oitenta projetos e execução de mais de cinqüenta, totalizando um valor superior há cinco milhões de reais nos anos de 2005, 2006 e 2007, recursos oriundos do Governo Federal, Estadual e próprios do município; que solicita a implantação da rede de iluminação pública na Rua Tiradentes, trecho compreendido entre as Ruas 4 de Maio e Diogo Antônio Feijó, ligando os bairros São Genaro e Frei Vito e instalação de um poste na Rua Paulo Conte, esquina com Rua 4 de Maio, no Bairro Frei Vito; que solicita a implantação da rede de iluminação pública na Rua das Azaléias (um poste) e Travessa dos Lírios (um poste), no Bairro São José, Cohapar III; que solicita informações sobre quais providências foram tomadas, ou estão sendo tomadas, sobre a fiscalização da poluição sonora no quadro urbano do município, e se já foi adquirido o aparelho decibelímetro para medição dos decibéis. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia sete de novembro do corrente, às dezessete horas, para apreciação da matéria em segunda votação e encerrou a reunião.

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