Ata da 39ª Sessão Ordinária / 2008

Às dezoito horas do dia onze de novembro do ano dois mil e oito, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Rogério Masetto, Paulo Minuzzi, Stanley Dalmut, Antônio De March, Adalberto Secchi e Idevaldo Peretti, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e determinou a mim, Paulo Minuzzi, 1º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 109 e Projeto de Lei Complementar nº 006/2008, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 102/2008, que posto em votação foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 102/2008, que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 103/2008, que posto em votação foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 103/2008, que autoriza a doação de terreno à Cooperativa Municipal de Habitação. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 104/2008, que posto em votação foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 104/2008, que cria o Conselho Municipal de Educação. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 107/2008, que posto em votação foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 107/2008, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 108/2008, que posto em votação foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 108/2008, que aprova o Loteamento Residencial Casarão II. 12 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 098/2008, de autoria dos Vereadores, que institui o “Dia do Cliente” no calendário oficial do município. 13 - aprovação em segunda apreciação do Projeto de Lei nº 101/2008, que abre Crédito Adicional ao Orçamento Geral do município. 14 – deferida Indicação do vereador Adalberto Secchi, que solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de estabelecer parceria com os órgãos que viabilizam construção de casas na zona rural, com recursos dos programas dos Governos Federal e Estadual, para pagamento da mão-de-obra, tendo em vista que os agricultores não dispõem de recursos para pagá-la. 15 – entrega da Moção de Aplauso à Rádio Chopinzinho, em comemoração ao seu trigésimo aniversário, no dia 12 de novembro de 2008. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 13 de novembro do corrente, às 18 horas, para aprovação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.