Ata da 39ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia treze de novembro do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, Jurandir Martinelli, Vanderlei Carlos Verdi, Leonides Moser, Paulo Minuzzi, André Ghidin e Wisland Schneider sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Neide Pasquali, 1ª Secretária, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei nº 140/2012, em Regime de Urgência, que posto em votação, foi aprovado e encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º – apresentação do Projeto de Lei nº 138/2012, sem o devido parecer das Comissões, o qual foi concedido mais prazo para análise. 3º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 139/2012, que posto em votação, foi aprovado. 4º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 139/2012, que abre Crédito Adicional Especial/Suplementar no Orçamento Geral do município. 5º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 140/2012, que posto em votação, foi aprovado. 6º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 140/2012, que dispõe sobre a Remissão de Débitos Tributários. 7º - apresentação de ofício do sr. Prefeito Municipal em reposta ao Requerimento nº 010 de autoria dos vereadores André Ghidin e Antonio De March, solicitando informações referentes à compra de antenas para internet efetuada pelo Poder Público no ano de 2004. 8º - deferido o pedido da ACEC, a qual solicita fazer uso da Tribuna para abordar sobre assunto referente à Resolução nº 004/2012. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 15 de novembro do corrente, às 14 horas, para apreciação do Projeto de Lei nº 140/2012, e encerrou a reunião.