Ata da 39ª Sessão Ordinária / 2013

Às dezoito horas do dia doze de novembro do ano dois mil e treze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Amarildo Secco, Alceu Ferreira, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Claudenir Gottardo, Jacir Salmoria, Leonides Moser, Claudemir Malage e Aldecir Pan, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Édina para fazer a leitura da Palavra de Deus. Em seguida solicitou a mim, Alceu Ferreira, 2º Secretário, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação dos Projetos de Leis nº 150, 151, 152, 153, 154 e 155/2013, sendo o de nº 151 e 154 em Regime de urgência, os quais foram encaminhados às Comissões para emissão de pareceres. 2º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 143, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 143, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2014. 4º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 144, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 144, que estima a receita e fixa a despesa do município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2014. 6º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 145, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 145, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o período de 2014 a 2017. 8º - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 146, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 146, que autoriza o Executivo a permitir o uso de equipamentos: ordenhadeiras e tanque de resfriamento a produtores de leite do município. 10 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação dos Projetos de Leis nº 147 e 148, que posto em votação, foi aprovado. 11 - aprovação em primeira apreciação dos Projetos de Leis nº 147 e 148, que autorizam o Executivo a permitir o uso de equipamentos: carretas agrícolas para associações de produtores do município. 12 - apresentação do parecer conjunto das Comissões, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 149, que posto em votação, foi aprovado. 13 - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 149, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município. 14 - deferidas Indicações dos vereadores Moser e Malage, que solicita a reposição das Placas de Sinalização na Rodovia dos Imigrantes; que solicita a limpeza de ruas e calçadas no quadro urbano. 15 – deferida Indicação do vereador Valmor Teles Mendes, com apoio dos vereadores, que solicita expediente à Direção e Funcionários da Rádio Chopinzinho parabenizando pelo aniversário de 35 anos, levando informações e conhecimento ao povo chopinzinhense e região. 16 – deferida Indicação do vereador Amarildo Secco, com apoio dos vereadores, que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo para que tome providências no sentido de não liberar Alvará para realização de eventos de campeonatos de som, até sua devida regulamentação, bem como estabelecer restrições, eis que o evento contraria o Código de Posturas do Município, bem como a Lei Municipal n. 2.292/2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora, para o fim de assegurar a ordem dos divertimentos e o sossego da vizinhança. 17 - deferidas Indicações do vereador Claudenir Gottardo, que solicita a recuperação do asfalto da Rodovia Alagados do Iguaçu que vai da BR 158 até a comunidade de São Luiz; que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando pela dedicação e empenho na liberação de recursos para a construção das três novas unidades de Saúde, especialmente a que beneficia o Núcleo de São Luiz. Também pelo local adquirido ser o ideal, sendo que assim não precisou demolir a obra já existente que ainda poderá ser utilizada para outros fins; que solicita expediente ao Chefe do Poder Executivo e sua equipe parabenizando a Administração Municipal pelos recursos captados para a construção de três poços artesianos para o município de Chopinzinho, sendo que um desses é para o Distrito de São Luiz, solicitando um especial acompanhamento para a licitação e sua construção, visto a importância que tem para a população daquela região. 18 – aprovada Moção de Reconhecimento ao Grupo Engedelta – Engenharia e Construção que alavancou o processo de construção civil no município. 19 – aprovada Moção de Aplauso à atleta chopinzinhense Natieli Naginski que conquistou o 1º lugar na Fase Final dos Jogos da Juventude – Divisão A, na modalidade Taekwondo. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou os vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 13/11, às 17 horas, para apreciação do PLei 149 e declarou encerrada a presente reunião.