Ata da 41ª Sessão Ordinária / 2012

Às dezoito horas do dia vinte e sete de novembro do ano dois mil e doze reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Antonio De March, Neide Pasquali, Leonides Moser, André Ghidin, Vanderlei Carlos Verdi, Rogério Masetto e Wisland Schneider sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou a mim, Neide Pasquali, 1ª Secretária, que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida e achada conforme, foi aprovada. Em continuidade foi apresentada a Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do Dia, que constou de: 1º - apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2012, o qual foi encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer. 2º – apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 141/2012, que posto em votação, foi aprovado. 3º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 141/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Chopinzinho. 4º – apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2012, que posto em votação, foi aprovado. 5º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 142/2012, que autoriza abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. 6º – apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 143/2012, que posto em votação, foi aprovado. 7º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 143/2012, que autoriza firmar convênios, conceder isenções fiscais e assumir obrigações relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná. 8º – apresentação do parecer conjunto das Comissões favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2012, que posto em votação, foi aprovado. 9º - aprovação em primeira apreciação do Projeto de Lei nº 144/2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Chopinzinho. 10 - aprovação em redação final do Projeto de Lei nº 138/2012, que autoriza a proceder desafetação de áreas de terras do Loteamento Residencial Passo do Sol, com o voto contrário do vereador Vanderlei Carlos Verdi. 11 - aprovado Requerimento de autoria do vereador Leonides Moser, que solicita envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que faça a regularização dos Servidores Públicos Municipais detentores de 40 horas semanais e que estão exercendo outras funções em demais cargos, ocasionando acúmulo de cargos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente convocou seus pares para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 29 de novembro do corrente, às 14 horas, para tratar da aprovação dos Projetos de Leis em trâmite, e encerrou a reunião.